DECRETO Nº 037/2025 
 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município, 
indica recursos e dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.415/2025 
 
DECRETA 
 
Art 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei de Orçamento 
Municipal para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 4.383/2024, com as 
seguintes codificações: 
10                                                                              SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1001 08 244 0119 2107                                                               SERV. BENF.EVENTUAIS 
1001 08 244 0119 2107 33404100000000 1500                     Contribuições 
Valor Total R$ 12.500,00 
 
TOTAL: R$ 12.500,00 
 
Art. 2º Servirá de recursos para abertura dos créditos especiais, que trata a redução da 
seguinte dotação orçamentária: 
10                                                                               SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1001 08 244 0119 1140                                                               CONSTRU. AMPL. REFORMA 
1001 08 244 0119 1140 44905100000000 1500                     Obras e Instalações 
Valor Total R$ 12.500,00 
 
TOTAL: R$ 12.500,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada/RS, em 16 de Maio de 2025. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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