PORTARIA Nº	 195	/2019	 	
 	
?Publica 	a  Decisão 	da 	
Autoridade	 	com  relação  ao 	
Recurso  interposto  pelo 
interessado  Mario  Cesar 
Machado  em  face  do  relatório 
final  da  comissão  e  despacho 
da  Autoridade  Publicado  por 
meio da Portaria nº 092/2019, de 
26/02/2019?	. 	
 	
O Pre	feito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
suas atribuições legais que lhe são conferidas	, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Torna  Públic	a  a 	Decisão  da  Autoridade  com  relação  ao  Recurso 	
interposto  pelo  interessado  Mario  Cesa	r  Machado  em  face  do  relatório  final  da 	
comissão  e  despacho  da  Autoridade  Publicado  por  meio  da  Portaria  nº  092/2019,  de 
26/02/2019	,  em  anexo,  determinando	-se  a  expedição  de  mandado  de  intimação 	do 	
interessado	 para realizar 	o recolhimento dos valores indev	idamente recebidos. 	 	
 
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipa	l de Chapada RS, em 	30 de abril	 de 201	9. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-                                             	 	      	Carlos Alzenir Catto	 	
 	Data Supra                                                                      Prefeito Municipal	 	
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário	 da Administração