D E C R E T O NR 136 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4235/2022 de 28/12/2022. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 722/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 800,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 6929/9 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 10.000,00 0401 10 302 0115 2006 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 7217/6 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 10.000,00 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 7533/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 45.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 1016 CHAPADAFEST FEIRA EXPOSICAO 0601 23 691 0096 1016 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 14592/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO Pag.: 2 0801 12 122 0002 2028 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 22618/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 25469/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 114.000,00 25472/0 1571 -TRANSF. EST.REF.CONV.INSTR. 59.103,85 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0803 12 365 0099 2119 TRANSP.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0099 2119 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 28468/8 1553 -TRANSF. FNDE REF.PROG. NAC. 788,58 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 25 752 0058 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0058 2052 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 41333/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 42169/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 11.000,00 0902 26 782 0118 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 42223/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 12.000,00 Total de credito suplementar 271.692,43 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 1122 AQUIS. DE VEIC.EQUIPAMENTO E MATERA 0101 01 031 0001 1122 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pag.: 3 20/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 800,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 2066/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0301 04 122 0010 2004 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 2212/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0301 04 122 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0301 04 122 0011 1003 ORGANIZACAO MODERNIZ. SEC.ADMINISTR 0301 04 122 0011 1003 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2402/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 2830/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0401 10 122 0010 2005 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 3222/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 6870/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 6928/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0401 10 302 0115 2006 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 7216/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9056/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 9058/1 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 20.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 11156/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Pag.: 4 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 17272/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 21519/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 1023 MAN.AMPL.PREDIOS ESC. 0802 12 361 0046 1023 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 22978/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 25471/1 1553 -TRANSF. FNDE REF.PROG. NAC. 23,60 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1098 MAN.AMPL.ESC.PRE -ESC. 0803 12 365 0041 1098 44903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 27097/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 0803 12 365 0041 1098 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 27147/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.000,00 0803 12 365 0041 1098 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 27167/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 1097 MAN.AMP.CRECHES 0804 12 365 0051 1097 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 29130/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID Pag.: 5 0807 27 812 0048 1113 EQUIP.DESPORTO 0807 27 812 0048 1113 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35531/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 37745/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 Total de Reducoes 211.823,60 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1553-TRANSF. FNDE REF.PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLA 764,98 1571-TRANSF. EST.REF.CONV.INSTR. CONGEN.VIN. A EDUCA 59.103,85 Total de excesso de arrecadacao 59.868,83 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de dezembro de 2023 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______