TER	MO DE CREDENCIAMENTO Nº	 01	3/20	21	 	
 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 	143	/2021	 	
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 	00	6/2021	 	
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 	061	/2021	 	
 	
Termo de credenciamento para a 	prest	ação de serviços especializados 	de 	Médicos, 	
Enfermeiros  e  Técn	icos  de  Enfermagem  (pessoa  física  e/ou  jurídica)  para 	
acompanhamento  em  transferência  de  pacientes  para  tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do  município  conforme  solicitações  da  Secretaria  Municipal  de 
Saúde	. 
 
 O 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	,  pessoa  jur	ídica  de  direito  público  interno,  com  sede 	
administrativa  na  Rua 	Padre  Anchieta  nº  90	, inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  nº	 	
87.613.220/0001	-79	, neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal, 	Sr.  Gelson 	
Miguel  Scherer,	 doravante  denominado 	CREDENCIANTE	, e 	Elisa	ndra  de  Souza	, 	
inscrita	 no 	CPF	 sob o	 nº 	015.889.040	-08	, Técnica de Enfermagem COREN/RS nº 	378697	, 	
doravante 	denominado 	CREDENCIADO	,  têm  justo  e  acordado  este  Termo  de 	
Credenciamento,	 em  conformidade  com  a  Lei  nº	 8.666,  de  21  de  junho  de  1993  e  suas 	
alteraç	ões, e mediante	 as seguintes cláusulas e condições:	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA 	? OBJETO	 	
1.1.	 O  presente  termo  tem  por  objeto 	CREDENCIAMENTO  DE  TÉCNICO  DE 	
ENFERMAGEM  (PESSOA  FÍSICA  E/OU  JURÍDICA)  PARA  ACOMPANHAMENTO  EM 
TRANSFERÊNCIA  DE  PACIENTES  PARA  TRATAMENTO  E  CASOS 	DE 	
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA  FORA  DO  MUNICÍPIO  CONFORME  SOLICITAÇÕES  DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	, conforme descrição abaixo:	 	
Item	 	
Quantidade 
Estimada d	e 	
Transferências 	
ao m	ês	* 	
Descrição	 	Distância	 	
Valor Unitário 
Transferência	 	
 	
Valor 
Máximo	 	
Mensal	 	
Valor 
Máxim	o 	
Anual	 	
(12 meses)	 	
09	 	12	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transferência  de  pacientes 
para  tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do 
município  conforme 
solicitações  da  Secretaria 
Municipal 	de Saúde	. 	
Até 
200km	 	R$ 350,00	 	R$ 4.200,00	 	R$ 50.400,00	 	
10	 	12	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transferência  de  pacientes 
para  tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do 	
Acima de 
200km	 	R$ 550,00	 	R$ 6.600,00	 	R$ 79.200,00

município  conforme 
solicitações  da  Secretaria 
Municipal de Saúde	. 	
11	 	04	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transferência  de 	pacientes 	
positivo  Covid	-19	 	para 	
tratamento 	e  casos  de 	
urgência/emergência  fora  do 
município  conforme 
solicitações  da  Secretaria 
Municipal de Saúde	 	
Até 
200km	 	R$ 525,00	 	R$ 2.100,00	 	R$ 25.200,00	 	
12	 	04	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transfer	ência  de 	pacientes 	
positivo  Covid	-19	 	para 	
tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do 
município  conforme 
solicitações  da  Secretaria 
Municipal de Saúde	. 	
Acima de 
200km	 	R$ 825,00	 	R$ 3.300,00	 	R$ 39.600,00	 	
1.2	.  Os  limites  quantitativos  indicados  na  tabe	la  do  item  1.1  são  relativos  aos 	
serviços  prestados  por  TODOS	 OS  CREDENCIADOS	,  não  havendo  garantia  de 	
execuções individuais mínimas	. 	
1.3. Todos os serviços serão pagos de a	cordo com os valores constantes 	na tabela 	
do item 1.1, desse edital.	 	
1.4	.  A  a	utoriz	ação  para  a  realização  da  transferência 	será  expedida  pela  Secr	etaria 	
Municipal 	de Saúde	, indicando o nome do paciente e o Hospital de destino	. 	
1.5	.  A  Secretaria  Municipal  de  Saúde  de 	Chapada, 	reserva	-se 	o  direito  de  fiscalizar 	
permanentemente  a  prestação 	dos  serviços  pelos  credenciados,	 sendo	-lhes  facultado  o 	
descredenciamento,  quando  caracterizada  a  prestação  de	 má  qualidade,  através  de 	
processo  administrativo  específico,  com  garantia  da  representação	 do  contraditório  e  da 	
ampla defesa.	 	
1.6	.  O  credenciame	nto  se  caracteriza  como  relação  contratual  de  prestação  de 	
serviços  e  todos  os  equipamentos,  utensílios  e  materiais  necessários  quando  da 
transferência de pacientes serão de responsabilidade do MUNICÍPIO.	 O CREDENCIANTE 	
poderá utilizar de equipamento	s, ute	nsílio	s e materiais próprios caso entenda necessário.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	? PRAZO	 	
 	2.1. 	O prazo de vigência do credenciamento se	rá de 12 (doze) meses, a contar 	de 	
sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogado, 	por  interesse  do  CREDENCIANTE  e 	anuência 	
do CREDENCIADO	, por iguais e sucessivos pe	ríodos, até o limite de 	60	 sessenta meses	), 	
conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA 	- CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS	 	
3.1. 	Os  serviços  serão  prestados  após  solicitação  emitida  pel	a  Secretaria 	
Municipal  de  Saúde	,  com  a  informação  do  nome  do  paciente  e  hospital  de  destino, 	os 	
equipamentos,  utensílios  e  materiais  necessários  quando  da  transferência  de  pacientes 
serão  de  responsabilidade  do  MUNICÍPIO.	 O  CREDENCIADO  poderá  utilizar  de 	
equipamento,  utensílio  e  materiais  próprios  caso  entenda  necessário.	 	São  de 	
responsabilidade  exclusiva 	e  integral 	do  CREDENCIADO 	os  encargos  trabalhistas, 	
previdenciários,  sociais,  fiscais  e  comerciais  decorrentes	 do  serviço,  cujos  ônus  e 	
obrigações, em nen	huma hipótese, poderão ser transferidos	 para o Município.	 	
3.2. 	Para  cada  transferência  realizada,  deverá  ser  emitido  relatório  com  o  nome  do 	
CREDENCIADO que efetuou o serviço, nome do paciente, informação do local de destino, 
horário e quilometragem efetua	da, o qual deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal 	
de Saúde.	 	
3.3	.  O  CREDENCIADO  não  poderá  cobrar  do  paciente,  ou  respo	nsável,  qualquer 	
complementação 	ao	s valores pagos pelos serviços prestados;	 	
3.4.  Atender  os  pacientes  com  dignidade  e  respeito  e  d	e modo  universal  e 	
igualitário, 	mantendo  a  qualidade  do  serviço,  e  respeitar  a  sua  decisão  ao  consentir  ou 	
recusar a	 prestação dos serviços de saúde.	 	
3.5	.  Garantir  ao  paciente  a  confidencialidade  dos  dados  e  informações  sobre  sua 	
assistência.	 	
3.6	. É vedado:	 	
 a) o trabalho do credenciado em dependências ou setores próprios do Município;	 	
 b)  o  credenciamento  de  profissionais  pertencentes  ao  quadro  permanente  do 	
Município,  bem  como  de  pessoas  jurídicas  com  as  quais  esses  mantenham  qualquer 
vínculo de natureza t	écnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, conforme art. 	
9º, inciso III e §3º, da Lei nº 8.666/1993;	 	
 c)  a  cobrança  diretamente  do  paciente  atendido  de  quaisquer  valores  decorrentes 	
do credenciamento.	 	
3.7	. O Município reserva	-se o direito de 	fis	calizar, de forma permanente, a 	prestação 	
dos serviços pelos credenciados, podendo proceder no descredenciamento,	 em casos de 	
má  prestação,  que  deverá  ser  verificada  em  processo  administrativo  específico,	 com 	
garantia do contraditório e da ampla defesa.	 	
3.8	.  Em  caso  de  negativa  injustificada  de  atendime	nto,  posteriormente  a  conclusão 	
do  processo  administrativo,  além  do  descre	denciamento,  serão  aplicadas  as 	seguintes 	
penalidades:	 	
 a) multa no valor de 10%, por ocorrência;	 	
 b)  suspensão  temporária  e  partic	ipaçã	o  em  licitação  e  impedimento  de 	contratar 	
com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos.	 	
3.9	.  O  credenciado  poderá  solicitar  o  seu  descredenciamento  a  qualquer  tempo, 	
desde  que  observando  o  prazo  de  antecedência  de 	15	 (quinze	)  dias,  durante  o  qual 	
deve	rá atender a eventual demanda existente.

CLÁUSULA QUARTA 	- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO	 	
4.1.  O  pagamento  pelos  serviços  prestados	 pelo  credenciado  será  efetuado 	
mensalmente,  tendo  em  conta  o  número  de 	transferências  efetivamente  realizada	s por 	
encaminhamento  do 	Município,  multiplicado  pelo  valor  correspondente  da  tabela	 	
constante no item 1.1, desse edital.	 	
4.2. O pagamento somente será efetuado med	iante apresentação do relatório com o 	
nome  do  CREDENCIADO  que  efetuou  o  serviço,  nome  do  paciente,  informação  do  loca	l 	
de  destino,  horário  e  quilometragem  efetuada  aprovado  pela  Secretaria  Municipal  de 
Saúde,	 comprovando  a  prestação  do  serviço,  acompanhada  do  documento	 fiscal  idôneo 	
(nota fiscal/fatura), 	até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao 	da	 realização	 do serviço.	 	
4.3. A documentação indicada no item anterior de	verá ser entregue na Secretaria 	de 	
Saúde  do  Município 	em  até  03  (três)  dias  da  realização  da  transferência,  de  forma	 	
individual	, sendo  que  o  pagamento  será  realizado	 na  forma  do  item  anterior,  após	 o seu 	
rec	ebimento  e  confirmação  da  prestação  dos  serviços  pelo  fiscal  designado  pela	 	
Administração.	 	
4.4.  Ocorrendo  atraso  no  pagamento,  os  valores 	serão  corrigidos  monetariamente 	
pelo 	IPCA	-E/IBGE	 do  período,  ou  outro  índice  que  vier  a  substituí	-lo,  e  a  Administraçã	o 	
pagará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.	 	
 	
CLAUSULA QUINTA 	? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	
5.1. 	As  despesas  decorrentes  deste  credenciamen	to  correrão  à  conta  da  seguinte 	
dotação orçamentária:	 	
0401 10 302 0107 2123 33903950000000 0040 E 10647.0 SERV.	MED.HOSP.	 	
0401 10 302 0107 2123 33903630000000 0040 E 10445.0 SERVICOS MEDICO	 	
 	
CLÁUSULA 	SEXTA	 ? FISCALIZAÇÃO 	 	
6.1. 	O  CREDENCIANTE  realizará  a  fiscal	ização  dos  serviços  decorrentes 	desse 	
termo,  que ficará  a  cargo  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, 	através  da	 Secretária  Odete 	
Maria Guareschi	, não excluindo ou restringindo a 	responsabilidade do CREDENCIADO 	na 	
prestação do serviço objeto desse termo.	 	
 	
CLÁUSULA S	ÉTIMA	 - RESCISÃO	 	
7.1. 	A rescisão deste Termo se dará numa das seguintes hipóteses:	 	
a) pela ocorrência 	de seu termo final;	 	
b) por solicitação do CREDENCIADO	 com antecedência de 15 (quinze) 	dias;	 	
c) por acordo entre as partes;	 	
d)  unilateral,  pelo  CREDENCIANTE,  a	pós  o  devido  processo  legal,  no 	caso  de 	
descumprimento de condição estabelecida no edital ou neste	 próprio termo.

CLÁUSULA 	OITAVA	 - FORO	 	
8.1. 	Fica eleito o foro da Comarca 	de Carazinho	-RS	 para 	dirimir as dúvidas oriundas 	
deste Termo, quando não solvidas administrativamente.	 	
 
 E,  por  estarem  justos  e  acordados,  assinam 	o  presente  termo,  em  4  (quatro) 	vias 	
de igual teor e forma.	 	
 	
Município de Chapada, 	19 de novembro	 de 2021	. 
 	
 	
 	
MUNICÍPIO DE CHAPADA	  	 	 	 	Elisandra de Souza	 	
Gelson Miguel Scherer	                     	 	 	 	CREDENCIADO	 	 	
CREDENCIANTE	 	
 
                                                   	            	                   	 	
Testemunhas:	 	
 
Keith Natana Gris Johann 	  	                             	 Cleci  Sales de Vargas Zillmer 	
018.498.120	-47	    	 	 	 	 	       	958.501.710	-53	 	
 	
Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Guilherme  Steffen	 	
OAB/RS nº 67.892	 	
Procurador Geral do Município	 	
 	
Es	ta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao 	Termo de Credenciamento	 	
nº 0	13/2021	, firmado entre 	o MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	 e a 	Elisandra de Souza	.