DECRETO Nº 00	4/201	9 	
 	
Rea	bre  Crédi	to  Especial  no 	
orçamento  de  2019	,  no  valor  de  R$ 	
19.937,56 e dá Outras Providências	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município	: 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º. 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  Abrir  Crédito 	
Especial  no  Orçamento  de  2018,  instituído  pel	a  Lei  Orçamentária  Anual  nº 	
2981/2018  de  27  de  dezembro  de  2018	,  com  classificação  contábil  abaixo 	
descrita:	 
 	
08	 	 	 	 	 	 	 	  SECRETARIA 	DE EDUCAÇÃO	 	
0804 12 365 0051 2041	 	 	 	 	 	 	    	Educação Infantil	 	
0804 12 365 0051 2041 33903000000000 1129	 	         	Material de consumo	 	
VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL:	 	 	 	 	         	 R$ 19.937,56	 	
 
Art.  2º. 	Servirá  de  recurso  para  abertura  do  crédito  especial  vinculad	o 	
(1129)  de  que  trata  o 	Art.  1º	 o  repasse  de  recursos  creditados  através  do 	
Banco  do  Brasil  S.A.,  conforme  Plano  de  Ações  Articuladas 	? PAR,  recebidos 	
do  Ministério  da  Educação  através  FNDE/MEC  conforme  empenho  número 
2013NE690027, para aquisição  de brinqu	edos  didáticos  relacionados	 no  Plano 	
de ações articuladas.	 	
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL	 	 	 	 	         	 R$ 19.937,56	 	
 
Art. 3º. 	 Este 	Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	02	 de 	janeiro	 de 201	9. 	
 
 
 	
Regis	tre	-se e Publique	-se 	 	 	        	Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 
 
 	
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração