CONTRATO N	º. 024	/201	9 	
 	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
cel	ebram  o  Município  de  Chapada  e  o	 Sr. 	Nilton  Alceu 	
Batista  de  Almeida	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da 	
Constituição Federal e na 	Lei Municipal nº. 2.	989	/201	9. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CO	NTRATANTE	 e  o	 	
Sr	. Nilton  Alceu  Batista  de  Almeida	,  brasileir	o,  CPF  nº. 	001.105.890	-09	,  residente  e 	
domiciliad	o na  cidade  de 	Chapada	 - RS	,  dorav	ante  identificada  por  CONTRATADO	, 	
tem certo, justo e acordado o seguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRAT	O  visa  atender 	
necessidade  temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada 
trabalhará  para  o  CONTRATANTE  na  função  Educadora  Social 	? Linguagens, 	
Códigos  e  suas  tecnologias 	- Informática  do	 Programa  AABB  Comunidade,  conforme 	
autorização	 contida na Lei Municipal nº. 	2.9	89	/201	9. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  men	cionado  e  prestado,  o 	
CONTRATADO	 perceberá  remuneração  de  R$ 	17,97 	(dezessete  reais  e  noventa  e 	
sete centavos)	 por hora aula.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  J	ornada  de  trabalho  do 	CONTRATADO	 será 	
de até 	24	 (vinte e quatro	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA QUARTA 	- O presente contrato vigorará de 	18	 de 	fevereiro	 de 	
201	9 a 16	 de dezembro 201	9, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  deseja	r  rescindir  o 	
presente  contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não trabalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CONTRATA	NTE,  sem  que  o	 CONTRATAD	O caiba  qualquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabal	hados  até  então,  se  a  CONTRATADO	 incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Servidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, c	omo puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  adve	rtência  e  suspensão  a  CONTRATADO	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servidores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão 	à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	  	
- Con	tratação por Tempo Determinado	 	
08	 	 	 	 	 	 	 	  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2031	 	 	 	 	 	        	   AABB Comunidade	 	
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 0 26958.1   	     	Contratação por	 	
 Tempo Determinado	 	
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para  dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  via	s  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 	
assinado pelas partes e por duas testemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	18	 de 	fevereiro	 de 201	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	    	    Nilton	 Alceu Batista de Almeida	   	
Prefeito Municipal 	 	 	      	       	 	              	Contratado	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
 
           	Sandra Bays	  	                         	Angela Cristina Klein Gross