CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 1 Ata nº 007 /2019 O documento original encontra -se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS Aos três dias do mês de dez embr o do ano de dois mil e dez enove , à s catorze horas , reuniram -se , em sessão ordinária, na sala de reuniões da Câmara Municipa l de Vereadores , os mem bros do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público -CMPSSP, nomeados através da Portaria nº 057 /2019 . Inicialmente , o Presidente do Conselho, Sr Gilmar Castanho, desejou as boas vindas a todos e, d e imediato, passou a palavra à secretária Luciane Vogt que apresentou a pauta deste encontro: Rentabilidade dos Investimentos em 2019; Avaliação Atuarial 2020; Reforma da Previdência ? EC nº 103/2019; Repasses da contribuição patronal; Compensação previdenciária; Credenciame nto Instituições Financeiras; Política de Investimentos 2020; e Assuntos gerais. Na sequência, o Presidente Gilmar agradeceu a presença do Sr João Ennes, técnico da Consultoria de Investimentos Referência Gestão e Risco, que presta assessoria na área de investi mentos ao RPPS, e passou a palavra ao técnico a fim de que ele pudesse abordar aspectos importantes da proposta de Política de Investimentos 2020, encaminhada pelo Comitê de investimentos , e que foi elaborada com o auxílio da Consultoria de Investimen tos. O técnico João Ennes fez explanações sobre o atual cenário econômico e as perspectivas para o ano de 2 020. De forma geral, abordou aspectos da Política de Investimentos e esclareceu dúvidas sobre os segmentos em que é possível alocar os recursos do R PPS, em observância à Resolução nº 3922/2010 e suas alterações . Comentou que as perspectivas são de que o primeiro quadrimestre de 2020 seja mais propenso a retornar rentabilidades positivas e que após este período, com a proximidade do período eleitoral, talvez o mercado financeiro passe a ter mais oscilações e menor retorno nos investimentos. Sugeriu encerrar o ano com as atuais alocações da carteira de investimentos e que no início de 2020, alongue -se mais a carteira, buscando aproveitar o momento que d everá ser mais favorável. Com relação à aprovação da Política de Investimentos 2020 sem ter o resultado final da avaliação atuarial, o técnico esclareceu que de acordo com a Portaria ME nº 464/2018 a meta atuarial máxima a ser prevista é IPCA+5,89%. Então não há problemas em aprovar a Política com esta meta, sendo que, caso haja alguma diferença no percentual, faz -se esta alteração posteriormente, antes de enviar o DPIN para a Secretaria de Previdência . Os conselheiros fizeram questionamentos CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 2 para dirimir a s dúvidas que surgiram, sendo que a gestora dos recursos previdenciários, Srª Luciane Vogt, e o técnico João prestaram os esclarecimentos necessários. O Conselho, por unanimidade, então APROVOU A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2020 . Continuando, a gestora dos r ecursos prev idenciários apresentou aos conselheiros um resumo da atual situação dos inve stimentos dos recursos do RPPS até o final do mês de novembro , sendo que a rentabilidade atingida foi de R$ 4.355.699,49 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco m il, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos); o valor do patrimônio aplicado é de R$ 45.728.589,30(quarenta e cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta centavos); a meta atuarial atingida a té o final de outubro/2019 foi de 11,43% frente ao IPCA+6% que fechou em 7,70%; a C ompensação previdenciária recebida do INSS até a competência de outubro foi de R$70.597,02. No que tange os repasses da contribuição patronal, até a data de 30.11.2019, o po der executivo repassou o valor de R$2.564.830,45 , e o poder legislativo R$22.593,96, sendo que os valores devidos foram repassados integralmente ao RPPS. Com relação a Avaliação A tuarial 2020 , a base de dados já foi enviada à BRPrev, mas devido a nova port aria nº 464/2018 emitida pela SPREV, é obrigatório aos Municípios apresentarem o relatório de aderência de hipóteses para justificar as premissas utilizadas na Avaliação Atuarial 2020. Neste sentido, haverá a necessidade de uma reunião conjunta entre os conselheiros do município e o atuário responsável a fim de definir estas premissas. Assim que o atuário enviar o relatório o conselho será convocado para deliberar sobre esta questão. No que tange a reforma do sistema de previdência social decorrente da a provação da Emenda Constitucional (EC) nº 103 , de 12.11.2019, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019 , com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS, pois no processo de aprovação, o Congresso estabeleceu regras que são aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da Federação, outras aplicáveis somente à Un ião e algumas disposições específicas para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre as normas aplicáveis imediatamente, destacou -se a necessidade de passar a alíquota de contribuição do servidor para 14% e a limitação do rol de benefícios do RPPS às aposentadorias e à pensão por morte (os afastamentos por incapacidade CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 3 temporária para o trabalho e o salário -maternidade não devem ser pagos à conta do RPPS, ficando a cargo do Tesouro dos entes federativos, passando agora a ser considerado como um benefício estatutário e não mais previdenciário, integrando a remuneração para todos os fins, com relação ao salário -família e o auxílio - reclusão, entendemos que a sua natureza é de benefício assistencial a ser concedido a servidores de baixa renda, inclu sive quando aposentados, não integrando a remuneração destes, estando a cargo do ente federativo o seu pagamento). Outros aspectos também foram discutidos e a secretária Luciane informou que já repassou a Nota da Secretaria de Previdência à assessoria jurí dica do Município, a fim de que se façam as alterações necessárias na legislação previdenciária do Município. Para finalizar, os conselheiros analisaram os documentos de credenciamento das instituições financeiras (Banco do Brasil, CAIXA e Banrisul), elabo rados pelo Comitê de Investimentos, e após a análise APROVARAM O CREDENCIAMENTO das instituições já referidas , pelo prazo de 12 meses, a contar do fim de vigência do atual prazo de credenciamento (11.12.19). O quadro de distribuição dos recursos do RPPS, contendo a estratégia alvo e os limites inferior e superior da Política de Investimentos 2020, aprovado por este Conselho, é documento anexo desta Ata. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a pr esença dos conselheiros e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por mim e demais membros. Chapada RS, 03 de dez embr o de 2019. CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 4 ANEXO ATA Nº 00 7/2019 Enquadramento: Setembro R$ % Renda Fixa - Art. 7º Títulos Tesouro Nacional - SELIC - Art. 7, I, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 29.640.473,40 $ 65,61% 0,0% 65,0% 100,0% ETF - 100% TP - negociada em Bolsa - Art. 7º, I, "c" - $ 0,00% 0,0% 1,0% 30,0% Operações Compromissadas - Art. 7º, II 5% - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Renda Fixa/Referenciado RF - Art. 7º, III, "a" 9.355.572,75 $ 20,71% 0,0% 24,0% 60,0% ETF - Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV,"a" 6.142.199,25 $ 13,60% 0,0% 2,0% 30,0% ETF - Demais Indicadores de Renda Fixa - Art. 7º, IV,"b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% Letras Imobiliárias Garantidas Art. 7º, V 20% - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Certificado de Depósito Bancário - CDB - Art. 7º, VI, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 10,0% Poupança - Art. 7º, VI, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI em Direitos Creditórios - Cota Senior - Art. 7º, VII, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 5,0% FI em Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% FI Debêntures de Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Renda Variável - Art. 8º FI Ações Índices (c/no mínimo 50 ações) - Art. 8º, I, "a" 40.123,48 $ 0,09% 0,0% 1,0% 10,0% ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50) - Art. 8º, I, "b" - $ 0,00% 0,0% 2,0% 20,0% FI Ações Geral - Art. 8º, II, "a" - $ 0,00% 0,0% 1,5% 10,0% ETF - Demais Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10% 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% FI em Participações - Fechado - Art. 8º, IV, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Imobiliário - Cotas negociadas em Bolsa - Art. 8º, IV, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Ações - Mercado de Acesso - Art. 8º, IV, "c" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Investimento no Exterior - Art. 9º Fundo RF - Dívida Externa - Art. 9º, A, I - $ 0,00% 0,0% 0,0% 5,0% FI - Sufixo Investimento no Exterior - Art. 9º, A, II - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% Fundo Ações BDR Nível 1 - Art. 9º, A, III - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% Tota l 45.178.368,88 $ 100,00% 100,00% 335,00% RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - RESOLUÇÃO CMN nº 3.922/2010 e suas alterações Alocação dos Recursos/Diversificação Alocação dos recursos Limite da Resolução % Limite Inferior % Estratégia Alvo % Limite de Superior % 20% 5% 10% 100% 60% 40% 15% 5% 30%