CONTRATO N	º 083	/201	7 	
 	
Contrato  administrativo  de  serviço  temporário	 	de 	
excepcional  interesse  público  que  entre  si  celebram  o 
Município  de  Ch	apada  e 	o Sr	º. Daniel  Luís  Philippsen	, 	
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei 
Municipal nº. 2.	836	/201	7. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  se	guir  denominado  CONTRATANTE  e 	o 	
Sr	º. 	Dani	el  Luís  Philippsen	,  brasileir	o,  CPF  nº. 	027.086.810	-01	,  residente  e 	
domiciliad	o na 	Rua 	Carlos	 Gomes	,  n°  890	,  neste  município  de 	Chapada	 (RS)	, 	
dorav	ante identificado por CONTRATADO	, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CON	TRATO  visa  atender 	
necessidade 	emergencial	 de  excepciona	l  interesse  público,  sendo  que 	a contratad	a 	
trabalh	ará para o CONTRATANTE na função	 Agente Comunitário	 de Saúde	, conforme 	
autorização contida na Lei Munic	ipal nº. 	2.836/2017	. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo 	serviço  acima  mencionado  e	 prestado, 	O 	
CO	NTRATAD	O perceberá remuneração de 	R$ 	1.164,32	 (Um mil e 	cento e sessenta e 	
quatro  reais  e  trinta  e  dois  centavos	)  mensais	,  adicional  de  insalubridade  em  grau 	
médio de 20	 % (vinte por cento) 	e vale alimentação no val	or de	 R$	 203,50	 (duzentos e 	
três reais e cinquenta centavos	).   	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  do	 CONTRATAD	O será 	
de 	40	 (quarenta	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	20	 de 	abril  de 	
2017	 até 13	 de	 março 	de 201	8, inclusive, em cujo término,	 o mesmo	 será extinto	. 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  ind	enizar  o  período 	
respectivo, se não tr	abalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  o  CONTRATADO	 caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se 	O CONTRATAD	O incidir  em  qualquer  das

faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertênc	ia  e  suspensão  ao  CONTRATADO	 nos  casos  e  te	rmos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 0	05/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
04	 	 	 	 	 	 	 	 	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 2008	 	 	 	 	 	PACS E PSF	 	
0401 10 301 	0107 2008 31900400000000 0040 3470 CONTRAT. TEMPO DETERM. 	 	
 	 	
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  pres	ente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	20	 de 	abril	 de 201	7, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	        	 	 	Daniel Luís Philippsen	 	
Prefeito Municipal 	 	 	         	    	 	                 	Contratado	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
 
           	Deise Maria Vogt	 	 	                        	Angela Cristina Klein Gross