PORTARIA Nº 	502	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na 
Modalidade  de 	Inexigibilidade 	de  Licitação  para 	
locação  de  imóvel  de  uma  fração  de  terras  com 
área  total  de  60.000,00m²,  sendo  objeto  desta 
locação  de  uma  área  de  812  m²  de  terras  que  está 
dentro da área maior, situada na Linha Westphalen 
s/nº  no  Interior  de  Chapada/RS,  para  extração  de 
saibro  a  céu  aberto,  sem  uso  de  explosivos,  em 
quantidade  ilimitada,  para  uso  em  pavimentações, 
e  demais  serviços  da  Secretaria  Municipal  de 
Obras e Trânsito.	 	
 
 	
      	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  alterações,  determina 
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  designados 
através  da  Portaria  n°  19	2/2023,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 	
Processo  Licitatório  na  modalidade  de 	Inexigibilidade 	de  Licitação,  para	 locação  de 	
imóvel  de  uma  fração  de  terras  com  área  total  de  60.000,00m²,  sendo  objeto  desta 
locação  de  uma  área  de  812  m²  de  terras  que  está  dentro  da  área  maior,  situada  na 
Linha  Westphalen  s/nº  no  Interior  de  Chapada/RS,  para  extração  de  saibro  a  céu 
aberto,  sem  uso  de  explosivos,  em  quantidade  ilimitada,  para  uso  em  pavimentações, 
e demais serviços da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.	 Após, encaminhem	-se 	
os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo 
único do art. 53 da Lei 14.133/2021.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	20 de 	novembro	 de 20	23	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                                     Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração