PORTARIA Nº 63 8/20 21 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Aquisição de material para oficinas do CRAS solicitado pela Secretaria da Assistência Social e habitação do Município de Chapada/RS. O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Portaria n º 095 /202 1, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para Aquisição de material para oficinas do CRAS solicitado pela Secretaria da Assistência Social e habitação do Município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38 , da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 13 de dezembro de 202 1. Registre -se e Publi que -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secretário Municipal da Administração