D E C R E T O NR 149 /2022 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento e m curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 3 01 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 4570/5 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9040/9 4050 -PROGRAMA FARMACIA BASICA 50.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAĆ?DE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESS OA JURIDICA Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 11036/1 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 970,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 0 4 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 20 17 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11666/1 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 2145 INC. E MANUT. DO DESENV. DA IND. CM 0601 23 691 0096 2145 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.P ESSOA JURIDICA 14671/4 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 Pag.: 2 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 00 63 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 16692/8 0001 -RECURSOS LIVRE 4.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INS P.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 65595/3 0001 -RECURSOS LIVRE 7.000,00 0703 20 609 0082 2027 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20583/4 0001 -RECURSOS LIVRE 46.500,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 21435/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.000,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 22592/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 25.000,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESS ORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 23356/0 0031 -FUNDEB 3.740,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 24566/6 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 10.000,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2046 CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 0807 27 812 0048 2046 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 35657/3 0001 -RECURSOS LIVRE 20.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO Pag.: 3 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTR ACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SE C.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 36876/8 0001 -RECURSOS LIVRE 20.000,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA -ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0069 VIAS URBANAS 0902 15 451 0069 2050 MANUT PASSEIOS 0902 15 451 0069 2050 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 38078/4 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 40833/6 0001 -RECURSOS LIVRE 200.000,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2101 09 123 0114 APOIO ADMINISTRATIVO RPPS 2101 09 123 0114 2139 DESPESAS COM APLICACOES FINANCEI RAS 2101 09 123 0114 2139 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 578/9 0050 -REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 10.000,00 Total de credito suplementar 414.210,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO 1454/0 0001 -RECURSOS LIVRE 50.000,00 Complemento Rec. Vinculado: 2111 -BENFIC.PREVID -EXE C-PLAN.FINA 1454/0 0001 -RECURSOS LIVRE 0,00 0301 04 122 0010 2004 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 1762/0 0001 -RECURSOS LIVRE 4.000,00 Pag.: 4 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 200 5 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 2616/6 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2157 TRANSPORTE ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2157 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 6448/3 0040 -ACOES E SERVICO S PUBLICOS DE 485,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 0501 04 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0501 04 121 0002 1012 ORGANIZACAO E MODERNIZ.SEC.FAZENDA 0501 04 121 0002 1012 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11316/6 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 32902100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 12882/1 0001 -RECURSOS LIVRE 74.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINI STRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD D A SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 13374/4 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0601 04 122 0002 2020 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURID ICA 13598/4 0001 -RECURSOS LIVRE 100.000,00 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 662 PRODUCAO INDUSTRIAL 0601 23 662 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 662 0096 1139 COSNT. AMPL. REFORMA DE PREDIOS IN. 0601 23 662 0096 1139 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 13911/4 0001 -RECURSOS LIVRE 9.500,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA Pag.: 5 0701 04 ADMINISTR ACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 1019 EQUIPAMENTOS AGRICULTU RA 0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15340/0 0001 -RECURSOS LIVRE 10.000,00 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 15863/1 0001 -RECURSOS LIVRE 2.000,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 16484/4 0001 -RECURSOS LIVRE 9.000,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2024 ASSISTENCIA TECNICA RURAL 0701 20 606 0087 2024 33903900000000 OUTR.S ERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 17624/9 0001 -RECURSOS LIVRE 20.500,00 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRO DUC.AGROPAST.FAM 0701 20 608 0087 1129 AQ. MAQ. VEIC. E EQUIP. PATRULHA AR 0701 20 608 0087 1129 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18287/7 0001 -RECURSOS LIVRE 15.0 00,00 0701 20 608 0087 2146 APOIO A BACIA LEITERIA 0701 20 608 0087 2146 33604500000000 SUBVENCOES ECONOMICAS 18377/6 0001 -RECURSOS LIVRE 9.000,00 0701 20 608 0087 2146 33904500000000 SUBVENCOES ECONOMICAS 18733/0 0001 -RECURSOS LIVRE 4.000,00 0701 20 608 0087 2147 APOIO A SUINOCULTURA 0701 20 608 00 87 2147 33604500000000 SUBVENCOES ECONOMICAS 18771/2 0001 -RECURSOS LIVRE 2.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SER VICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 20471/4 0001 -RECURSOS LIVRE 8.500,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Pag.: 6 27300/7 0031 -FUNDEB 3.740,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 1001 08 122 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1001 08 122 0029 2104 MAN.SEC.ASSIST.SOCIAL 1001 08 122 0029 2104 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 42400/5 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 1140 CONST. AMPL. REF. DE ESAP. DA ASIS. 1001 08 244 0119 1140 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 45664/0 0001 -RECURSOS LIVRE 20.000,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 997 RESERVA RPPS 2101 09 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 768/4 0050 -REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 10.000,00 Total de Reducoes 363.725,00 b) Por superav it financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 485,00 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 4050 -PROGRAMA FARMACIA BASICA 50.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de novembro de 2022 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______