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TERMO ADITIVO Nº 140/2025 
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 223/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2023 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023 
 
 
Pelo presente instrumento, MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, pessoa jurídica de 
direito público interno, com sede na Rua Padre Anchieta, 90 Centro CEP: 99.530-000, 
Inscrito no CNPJ sob Nº 87.613.220/0001-79 representado neste ato pelo Prefeito 
Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, com poderes que lhe são conferidos pela Lei 
Municipal, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e a empresa VERDE 
COMPANHIA AMBIENTAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 
sob nº 34.883.022/0001-69, estabelecida na Avenida Dr. Osvaldo Teixeira, nº 1458, 
sala 01, Bairro Centro, na cidade de Tucunduva, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 
98930-000, neste ato representada por seu sócio proprietário, Sr. Charles Sievers, 
inscrito no CPF sob nº 024.210.260-32 e portador da Cédula de Identidade nº 
8075655401 SSP/RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , ajustam 
o presente termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O prazo do Contrato nº 223/2023 fica prorrogado por mais 12(doze) meses, 
encerrando a vigência em 31 de agosto de 2026. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
O valor pago à CONTRATADA é reajustado em 5,23%, com base no 
IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, passando o valor para: 
Item 
Quant. 
Estimada  
Unidade Descrição do Objeto 
Valor 
Unitário/Mês 
Valor 
Total/Anual 
1 12 Mês  
Prestação de serviços de assessoria 
técnica ambiental. 
R$ 1.319,58 R$ 15.834,96 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
 O valor mensal fica acrescido em R$ 329,89 (trezentos e vinte nove reais e 
oitenta e nove centavos) devido a instalação de mais uma unidade de tratamento 
(clorador) e a ampliação do número de amostras a serem coletadas junto à Estação de 
Tratamento de Esgoto.  
 
Parágrafo único: Com a adição dos serviços, o valor total mensal do Contrato nº 
223/2023 passa para R$ 1.649,47 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e 
quarenta e sete centavos). 
 
 
CLÁUSULA QUARTA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 223/2023, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento diante de 
duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais.

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Chapada/RS, em 29 de agosto de 2025.  
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer  
Prefeito Municipal  
CONTRATANTE 
VERDE COMPANHIA AMBIENTAL LTDA 
Charles Sievers  
CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
       Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892  
Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
140/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa VERDE 
COMPANHIA AMBIENTAL LTDA .