PORTARIA Nº 455/2021	 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  Pregão  Presencial,  para  aquisição  de 
cestas  básicas	 para 	a  Secretaria  Municipal  da 	
Assistência  Social  e  Habitação  d	o  Município  de 	
Chapada/RS.	 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chap	ada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações, 
Lei Federal 10.520/2002 e Decreto nº 123/2019, determina que o encarregado do 
Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Pregoeira  e  a  Comi	ssão	 tomem  as 	
providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na  modalidade 
Pregão  Presencial,  para  aquisição  de 	cestas  básicas  para  entrega  a  famílias  em 	
situação  de  vulnerabilidade  e  risco  social  solicitado  pela	 Secretaria	 Municipal  da 	
Assi	stência Social e Habitação	 do Município de Chapada/RS.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	03 de agosto d	e 2021	. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                       	Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário	 da Administração