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TERMO ADITIVO Nº 	165/202	3 	
PRIMEIR	O TERMO ADITIVO 	REFERENTE AO 	CONTRATO Nº 	189	/20	23 	
 
 
Pelo  presente  instrumento, 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, pessoa  jurídica  de  direito 	
público  intern	o,  com  sede	 na 	Rua  Padre  Anchieta,  90  Centro	 CEP:	 99.530	-000	, 	
Inscrito  no  CNPJ	 sob  Nº  87.613.220/0001	-79	 representado  neste  ato 	pelo  Prefeito 	
Municipal  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, com  poderes  que  lhe  são  conferidos  pela  Lei 	
Municipal, doravante designado 	Compromitente Financiador	, e o	 Sr	. MICHAEL DOS 	
SANTOS  CAPITANI	,  brasileiro,  casado,  operário	,  inscrito  no  CPF  nº   	01	3.025.000	-74	 	
e  RG  nº 	2106439975	 SJS	, e 	sua  cônjuge,	 Sra. 	DEBORA  SOUZA  DA  SILVA 	
CAPITANI	,  inscrit	a no  CPF  nº 	030.849.970	-04	 e  RG  nº 	111181823	1 SSP,  residentes 	
e  domiciliados  na 	Rua 	Alberto  Pasqualini	, nº 179	,  Bairro 	São  José	,  na  cidade  de 	
Chapada	- RS,  dora	vante  denominados 	Compromissários  Financiados	,  e 	o Sr	. 	
MIGUEL  DOS  SANTOS  CAPITANI	,  brasileiro,  casado,  operário	,  inscrit	o no  CPF  nº 	
030.521.	770	-44	 e  RG  nº 	1109295731	 SSP/  RS,	 e 	sua  cônjuge,	 Sra.	 SIMONE 	
ANDREIA  DAS  CHAGAS  CAPITANI	, inscrit	a no  CPF  nº 	001.0	37.680	-17	 e  RG  nº 	
2089588641	 SSP,	 residente	s e  domiciliad	os	 na 	Rua 	Ermindo  Kunrath	, nº 130	,  Bairro 	
Progresso	, Município  de  Chapada	- RS	, dorav	ante  denominad	os	 Fiador	es	, ajustam  o 	
presente	 termo ad	itivo	, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir:	 	
 
CLÁUSULA	 PRIMEIRA	 	
 	Fica	 adi	tada a	 Cláusula Terceira 	? Do Pagamento	 do	 CONTRATO Nº 	189	/20	23, 	
ficando  definido  que	 o valor  financiado  será  pago  pelo	s Compromissário	s 	
Financiad	os em 	90	 (noventa	) parcelas mensais	, consecutivas,	 vencendo a 	primeira	 	
no dia 	30	/09/	2023	, e as demais sucessivamente na data subsequente.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
O  valor  da  prestação  será  de 	R$ 	222,22	 (duzentos 	e  vinte  e  dois 	reais	 e 	
vinte  e  dois  centavos	), corrigid	o anualmente	 pelo  IGPM  (Índice  Geral  de  Preços  de 	
Merc	ado)  e	, em  caso  de  atraso,  incidirão  juros  de  1%	 (um  por	 cento)  ao  mês  e  mais 	
multa moratóri	a de 5%	 (cinco por cento)	. 	
CLÁUSULA 	TERCEIRA	 	
Todas  as  demais  Cláusu	las 	e  disposições  do	 Contrato	 nº  1	89	/202	3,  que  não 	
dispuserem	 em contrário,	 permanecem inalteráveis	 e em pleno vigor.	 	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade	,  firmam  o  presente  instrumento  em  03 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma,  dian	te  de  du	as  testemunhas,  que  també	m  assinam  para 	
que p	roduza efeitos legais.	 	
 	
Chapada/RS, em 	23 de 	agost	o de 202	3.  	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
Prefeito Municipal	 	
Compromitente Financiador

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 MICHAEL	 DOS SANTOS CAPITANI	      	      	DEBORA SOUZA DA SILVA CAPITANI	     	               	                                	                            	                                	              	 	
    	Comp	romissário	 Financia	do	                           	      	Compr	omiss	ária Fin	anciada	 	
 
 
 
 
 
MIGUEL DOS SANTOS CAPITANI       	SIMONE ANDREIA DAS CHAGAS CAPITANI	 	
                	        	Fiado	r                                                  	      	     Fiado	ra 	
 
 
 
Testemun	has	:    	  	
 
   
ADEMIR ANTONIO RENNER        	         	       	         	ELOY ARTY AULER	 	
CPF                                                                      	   CPF	 	
Secretário	 da 	Assistência	 Social e Habitação	        	         	Secretário	 da Administração	    	
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 	
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Termo  Aditivo 	nº 	
165/202	3, firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA/RS	 e 	o Sr	. MICHAEL  DOS 	
SANTOS	 CAPITANI	 e sua cônjuge,	 Sra. 	DEBORA SOUZA DA SILVA CAPITANI	.