PORTARIA Nº 	534	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  modalidade  de 	Dispensa  de  Licitação	 	
visando  a 	prestação  de  serviços  de  Engenheiro 	
de  Minas  para  elaboração  de  estudos  ao 
atendimento  das  condicionantes  para 
renovação  das  licenças  de  operação  das 
pedreiras municipais	. 	
 
 
 	
      	         	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos 	da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e 	
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,	 juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  atrav	és  da  Portaria  n	º 192/2023	,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Di	spensa  de  Licitação	, visando  a 	prestaçã	o  de  serviços  de  Engenheiro  de 	
Minas  para  elaboração  de  estudos  ao  atendimento  das  condicionantes  para 
renovação  das  licenças  de  operação  das  pedreiras  municipais	,  seja 	
encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	parecer  nos 	
termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	11 de dezembro	 de 202	3.  
 	
 
 
 
 
 
Reg	istre	-se e Pub	lique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra    	                 	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
      	        	  Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração