DECRETO Nº 	126	/201	9 	
 
Abre  crédito  especial  no  orçamento 
de  2019,  no  valor  de  R$  12.957,42  e 
dá outras providências	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º. 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito 	
Especial no Orçamento  de  2019,  instituído  pela  Lei Orçamentária Anual 	? LOA 	
nº 2.981 de 27/12/2018, com a seguinte classificação:	 	
04	 	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 1005  	                                      	Equipamentos Atenção Básica	 	
0401 10 301 0107 1005 44209300000000 4293      Indenizações e Restituições	 	
VALOR	 	R$ 12.957,42	 	
 	
Art.  2º.	 Servirá  de  recursos  para  a  abertura  do  Crédito  Especial  de  que 	
trata  o  Art.  1º,  os  rec	ursos  registrados  no  vinculo  4293  e  os  rendimentos 	
financeiros acumulados:	 	
04	  	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 1005                                        Equipamentos Atenção Básica	 	
0401 10 301 0107 1005 44905200000000 4293	 	Equipamentos E	 	
VALOR	 	R$ 12	.957,42	 	
 	
Art. 3º. 	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal	, em 09 de outubro de 2019	. 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	  Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 
 
 	
  Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração