PORTARIA Nº 	422	/2023	 	
 
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para	 	
Contratação  de  empresa  especializada  para 
prestação de serviços de Geólogo ou Engenheiro de 
Minas  para  elaboração  de  estudos  de  locação  e 
pro	jeto  de  poço,  elaboração  de  termo  de  referência, 	
acompanhamento  e  fiscalização  da  obra  e 
autorização  prévia  para  perfuração  de  poço  tubular 
profundo, ou aprofundamento do poço que já existe.	 	
 
 	
     	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  S	ul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e  alterações,  determina 	
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão	, designados 	
através  da  Portaria  n° 	19	2/20	23,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a 	abertura  de 	
Processo  Licitatório  na  modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para	 contratação  de 	
empresa  especializada  para  p	restação  de  serviços  de  Geólogo  ou  Engenheiro  de 	
Minas para elaboração de estudos de locação e projeto de poço, elaboração de termo 
de 	referência,  acompanhamento  e  fiscalização  da  obra  e  autorização  prévia  para 	
perfuração  de  poço  tubular  profundo,  ou  aprofundamento  do  poço  que  já  existe, 
incluindo  a  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  do  projeto. 	Após, 	
encaminhem	-se  os  autos  à  Asse	ssoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos 	
do parágrafo único do art. 	53	 da Lei 14.133/2021.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 18 de 	setembro	 de 20	23. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Sch	erer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal	 da Administração