CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelas diversas secretarias do Município, descrevendo os serviços oferecidos, as formas de acesso e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a implantação da Carta, o Município de Chapada busca promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento, facilitando o acesso do público e permitindo ao cidadão que conheça os serviços prestados pelos diversos setores da administração municipal. ESTRUTURA DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito: GELSON MIGUEL SCHERER Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: prefeitura@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 GABINETE DO VICE -PREFEITO Vice -prefeito: MOACIR ANTÔNIO GRETHE Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: prefeitura@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Procurador: GUILHERME STEFFEN Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: juridico@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 ASSESSORIA DE IMPRENSA Assessora: LUCIANE VOGT Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: projetos@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Responsável : IARA MARISTELA SUBTITZ JOHANN Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: prefeitura@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO Responsável : MARCOS WAGNER Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: controleinterno@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 OUVIDORIA Responsável: ADILSON JOSÉ POLICENO Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: ouvidoria@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 Endereço do formulá rio eletrônico da Ouvidoria : https://www.chapada.rs.gov.br/ouvidoria A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil. CO NSELHOS VINCULADOS AO GABINETE DO PREFEITO : ? Conselho Municipa l de Proteção e Defesa Civil ? CMPDC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário de Administração: ELOY ARTY AULER Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: administracao@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min O QUE É FEITO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO? A Secretaria Municipal de Administração é o Órgão encarregado dos assuntos relativos à administração de pessoal, transporte administrativo, documentação e arquivo. É, também, órgão de assessoramento do Prefeito, com atuação nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e de alistamento militar. Reúne funções de Secretaria do Prefeito e de controle de tramitação de Leis e Decretos do Executivo. Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito. De acordo com este, prepara reuniões com os titulares de órgãos da Administração Municipal. Envia à Câmara Municipal os Projetos de Leis assinados pelo Prefeito, recebendo as Leis já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando -as para execução do órgão competente. Controla os prazos legais de sanção e veto. Efetua registro de Leis e Decretos. Elabora as correspondências em geral. CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO : ? Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público ? CMPSSP SECRE TARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secretário da Agricultura e Meio Ambiente : Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: agricultura@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min O QUE É FEITO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ? A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente é o órgão da Prefeitura responsável por planejar, programar, executar e organizar ações ligadas ao incentivo à agricultura e pecuária, além de supervisionar e controlar políticas públicas de meio ambiente, com ênfase na educação e proteção ambiental. É sua atribuição também coordenar ações entre a administração municipal e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, mantendo relações públicas de contatos com os demais órgãos governamentais e entidades não governamentais de defesa ambiental, desenvolvendo atividades relacionadas a vistorias, orientações, parecer técnico e emissão de licenças ambientais; Assistência técnica; Inspeção de produtos de origem animal; Programas de apoio aos pequenos agricultores, como repasse de patrulhas agrícolas a grupos organizados; Apoio aos produtores de leite com a distribuição do vale -sêmen e Troca -troca de sementes de milho e sorgo. Compete ainda a esta Secretaria, a coordenação do Viveiro Municipal, através da produção de mudas de flores para o embelezamento da cidade e mudas de espécies nativas diversas, bem como a limpeza urbana e os demais serviços de jardinagem. CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: ? Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário ? Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ? CONDE MA SECRE TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO Secretário de Assistência Social e Habitação : Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: assistencia@chapada.rs.gov.br ; gestao@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min O QUE É FEITO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ? O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado junto ao prédio da Prefeitura Municiapl, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS desenvolve dois serviços instituídos pelo Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: o PAIF - Pr ograma de Atendimento Integral à s Famílias e o SCFV - Serviços de Convivênc ia e Fortalecimento de Vínculos . Além disso, também são feitos atendimentos de livre demanda às pessoas que necessitam de alguma orientação ou encaminhamento às instituições externas. O s cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O público atendido pelo CRAS abrange famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Para obtenção dos serviços a pessoa deverá dirigir -se presencialmente até o endereço do CRAS. CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO : ? Conselho Municipal dos Direitos da Cri ança e do Adolescente - COMDICA ? Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ? Conselho Municipal do Idoso ? Conselho Gestor do FHIS ? Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS SECRE TARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE Secretária de Saúde : ODETE MARIA GUARESCHI Endereço: CAIS Divina Providência Rua Vendelino Blau, 22 Bairro São José ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: cais@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1261 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min C O N T A T O S T E L E F Ô N I C O S U N I D A D E S D E S A Ú D E CAIS: (54) 3333 1261 Sala de Vacinas do CAIS: (54) 99143 6843 - Fone/WhatsApp UBS Tesouras: (54) 99199 -3865 - Fone/WhatsApp UBS Boi Preto: (54) 99958 -4899 - Fone/WhatsApp O QUE É FEITO NA SECRETARIA DE SAÚDE ? A Secretaria de Saúde é o órgão encarregado de planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relativas à saúde no Município. A Secretaria de Saúde também tem por função d esenvolver programas de apoio às atividades r elativas à medicina preventive, p romover campanhas de vacinação e de esclarecimento público; desenvolver atividades e programas relacionados à vigilância sanitária e epidemiológica no Município, visando à saúde coletiva , manter, diretamente ou através de convênio, serviços de assistência médica e oferecer serviços odontológicos. Na Secretaria Municipal de Saúde o cidadão tem acesso aos seguintes serviços: - Assistência Farmacêutica - Cadastro CNES - Cartão SUS - Consultas Especializadas no CAI S - Serviços Odontológico s no CAIS e nas Unidades Básicas de Saúde do interior - Atenção Primária à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade e do interior - Imunização na Sala de Vacinas do CAIS - Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Transporte aos Centros Médicos CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE : ? Conselho Municipal d e Saúde - CMS SECRE TARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO Secretário de Obras e Trânsito : ADILSON MIGUEL SCHNEIDER Endereço: Parque de Máquinas Rua Alfredo Winck, s/n Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: obrasetransito@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1207 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min O QUE É FEITO NA SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO ? A Secretaria de Obras e Trânsito é órgão responsável por prestar os seguintes serviços: ? Melhorias, conservação e recuperação das estradas vicinais ? Recolhimento de galhos e entulhos no perímetro urbano ? Manutenções na iluminação pública ? Terraplanagens ? Limpeza das vias públicas ? Reforma, manutenção e construção de bocas de lobo ? Ligação de águas pluviais ? Manutenção de passeios ? Podas de árvores ? Limpeza de bueiros ? Manutenção e sinalização das vias SECRE TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Secretário de Educação, Cultura e Desporto : Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: educacao@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min O QUE É FEITO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ? ? Organização, desenvolvimento e manutenção do Sistema Municipal de Ensino, integrando -o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base s da Educaçã o Nacional ? Planejamento, desenvolvimento, execução, controle e avaliação da política educacional do Município ? Orientação das escolas quanto à implantação e execução da proposta políticopedagógica da escola, assegurando o cumprimento do currículo e do calendário escolar ? Organização d o quadro de recursos humanos das escolas municipais ? Organização e publicação do cronograma de matrículas e rematrículas ? Coordenação e controle, a nível municipal, dos programas de Merenda Escolar, Transporte Escolar, S istema Educacenso, PAR ? Plano de Ações Articuladas e demais programas do FNDE ? Formação de Professores ? Expedição de Histórico Escolar ? Promoção e apoio a práticas desportivas na comunidade ? Promoção e apoio a atividades culturais ? ESCOLAS DA REDE MU NICIPAL: EMEI ARCO -ÍRIS/Distrito de Santana EMEI RISCOS E RABISCOS/Cidade EMEI DONA ZIZA/ Cidade EMEE ESPAÇO CRIADOR/ Cidade EMEF EMÍLIO CARLOS LINCK/Distrito de São Miguel EMEF ÉRICO VERÍSSIMO/Cidade EMEF SÃO LUIZ GONZAGA/Distrito de Tesouras ? BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL TERESA ALBINA MAGGIONI ? MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL ? BANDA MARCIAL MUNICIPAL CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO : ? Co nselho Municipal de Desporto ? CMD ? Conselho Municipal de Cultura - CMC ? Conselho Munic ipal de Educação - CME ? Conselho de Alimentação Escolar - CAE ? Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS -FUNDEB SECRE TARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Secretária : ERONI MAIER DE ANDRADE Ende reço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: fazenda@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min O QUE É FEITO NA SECRETARIA DA FAZENDA ? Compete à Secretaria Municipal da Fazenda: I - Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; II - Administrar os tributos do Município; III - Administrar as finanças, incluindo todos os pagamentos de responsabilidade do Município; IV - Fazer a contabilidade do Município; V - Emitir notas de pagamento; VI - Configurar os incentivos fiscais; VII - Administrar a dívida pública; VIII - Exercer outras competências para execução de atividades em sua área de atuação previstas em lei. ? Serviços prestados: - Registro Cadastral de Fornecedores - IPTU - Taxa de Limpeza Pública - Taxa de Licença e Localização de Estabelecimento - Taxa de Fiscalização e Vistoria - Imposto Sobre Serviços - ITBI - ITR - Certidão Negativa de Débitos - Taxa de Licença para Execução de Obras - Taxa para Execução de Serviços - Alvarás - Certidões - Carta de Habitação - Serviços de fornecimento de água - Cobrança de serviços de máquinas - CIP ? Custeio da Iluminação Pública - Controle da dívida ativa - Inscrição de Produtor e/ou renovação do cadastro - Entrega de talões novos e devolução - Campanha de Aumento da Arrecadação do Município - Programa Educação Fiscal - Programa Estadual Nota Fiscal Gaúcha SECRE TARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Secretário : Endereço: Prefeitura Municipal ? Centro Administrativo Rua Padre Anchieta, 90 Bairro Centro ? Chapada ? RS CEP 99530 -000 E-mail: administracao@chapada.rs.gov.br Telefone: (54) 3333 -1166 Horário de atendimento: Manhã: 8h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h06min O QUE É FEITO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ? ? Estabelecimento e implementação da política relacionada com o desenvolvimento da in dústria, a expansão do comércio e o fomento à atividade turística; ? Coordenação do inter -relacionamento entre os setores público e privado, de forma que as políticas e di retrizes da Administração Municipal incorporem as legítimas reivin dicações das classes produtoras ; ? Formulação e execução da política de fomento às atividades industriais e comerciais ; ? Formulação da política de turismo do Município; ? Administração do d istrito industrial; ? Assistência e acompanhamento aos projetos de instalação de indústrias e unidades comerciais no Município; ? Manutenção de contatos necessários com entidades das esferas estadual e federal no sentido da obtenção de recursos e orientaçã o para o plano e para os projetos de desenvolvimento industrial e comercial; ? Proposição de medidas de proteção, apoio e incentivo à instalação de indústrias e comércio, como isenção de impostos, realização de obras de infra -estrutura, dentre outras ; ? Elaboração de programas e projetos com a finalidade de promover o setor de turismo do Município. CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO : ? Conselho Municipal de Desenvolvimento ? COMUDE ? Conselho Municipal de Turismo - COMTUR