PORTARIA Nº 352	/2019	 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na 	Modalidade  de 	Dispensa  de  Licitação,  para	 	
contratação  de  pessoa  jurídica  de  notória 
especialização  para  ministrar  curso  de  boas 
práticas  no  setor  da  indústria  da  alimentação, 
realizad	o  para  empresários  de  micro  e 	
pequenas  empresas  de  comércio,  indústria, 
prestadores de serviço e microempreendedores 
individuais	 do município de C	hapada/rs.	 	
 	
               	         	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 	
no  uso  das  s	uas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n°  026/2019	,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo	 Licitatório na modalidade de 	
Dispensa  de  Licitação	, 	para	 contratação  de  pessoa  jurídica  de  notória 	
especialização  para  ministrar  curso  de  boas  práticas  no  setor  da  indústria  da 
alimentação,  realizado  para  empresários  de  micro  e  pequenas  empresas  de 
comérc	io, indústria, prestadores de serviço e microempreendedores individuais 	
do município de Chapada/rs.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefei	to Municipal de Chapada RS, em 	19	 de 	Julho	 de 201	9. 	
 	
 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
     	Gustavo Sturmer	 	
Secretário	 da Admi	nistração