ANEXO 	IX 	
CRONOGRAMA 	 	
EDITAL 	Nº 	01/2023 	DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO 	
CULTURAL  COM  RECURSOS  DA 	LEI 	COMPLEMENTAR 	Nº 	195/2022  (LEI  PAULO 	
GUSTAVO) 	? CATEGORIA:	 AUDIOVISUAL	. 	
ETAPA	 	PRAZO	 	
Divulgação do Edital	 	24 de outubro de 2023	 	
Período de inscrições	 	De 	24	 de outubro 	a 05 d	e novembro de 2023	 	
Divulgação dos pro	jetos 	selecionados após a 	fase de 	
análise de mérito cultural	 	
09 de novembro de 2023	 	
Apresentação  de  r	ecurso	 	para  projetos  não 	
selecionados 	na fase de 	análise de mérito cultural	 	
De 	10	 a 1	4 de novembro de 2023	 	
Divulgação  do  resultado  final 	dos  pro	jetos 	
selecionados 	na f	ase 	de	 análise de mérito cultural	 	
17 de novembro de 2023	 	
Etapa de 	Habilita	c?a?o  	De 20 a 24 d	e novembro	 de 2023	 	
Divulgação dos projetos habilitados	 	28 de novembro	 de 2023	 	
Apresentação  de  r	ecurso	 	para  projetos  não 	
habilitados	 	
De 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023	 	
Divulg	ação  da  lista  final  dos  projetos  habilitados  e 	
aptos a assinar o Termo de Execução Cultural	 	
05 de 	dezembro de 2023	 	
Assi	natura do 	Termo de Execução Cultural	 	Em até 5 dias após a convocação para assinatura	 	
Repasse do	s recurso	s deste Edital	 	Em até 15 dias após a	 assi	natura do Contrato