D E C R E T O NR 203/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 108/2 0001-RECURSOS LIVRE 3.330,77 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 790/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.461,24 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 878/8 0001-RECURSOS LIVRE 3.941,79 0301 04 122 0010 2004 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 940/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.603,96 0301 04 122 0010 2004 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 1242/4 0001-RECURSOS LIVRE 1.249,35 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1662/4 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 758,52 0401 10 122 0010 2005 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1726/4 0001-RECURSOS LIVRE 8.533,36 0401 10 122 0010 2005 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1829/5 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 5.510,31 0401 10 122 0010 2005 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1905/4 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 14.325,12 Pag.: 2 0401 10 122 0010 2005 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 2343/4 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 3.403,60 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 301 0107 2006 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2819/3 0001-RECURSOS LIVRE 753,09 0401 10 301 0107 2006 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 2984/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 3.441,96 0401 10 301 0107 2006 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 3270/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 239,60 0401 10 301 0107 2008 ATENDIMENTOS PACS E PSF 0401 10 301 0107 2008 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3470/3 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.569,79 0401 10 301 0107 2008 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3550/5 0001-RECURSOS LIVRE 7.254,19 0401 10 301 0107 2008 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 3711/7 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 8.101,40 0401 10 301 0107 2008 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 3769/9 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 11.183,46 0401 10 301 0107 2009 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 0401 10 301 0107 2009 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 4129/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.814,17 0401 10 301 0107 2009 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 4331/1 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 3.861,80 0402 RECURSOS VUNCULADOS 0402 10 301 0107 2010 PAB FIXO E VARIAVEL 0402 10 301 0107 2010 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5067/9 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 231,90 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8656/8 0001-RECURSOS LIVRE 2.021,24 0501 04 122 0012 2017 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8718/1 0001-RECURSOS LIVRE 3.587,92 0501 04 122 0012 2017 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 9000/0 0001-RECURSOS LIVRE 42,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 1013 MANUTENCAO PAGAM.DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 1013 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 9520/6 0001-RECURSOS LIVRE 76.548,77 Pag.: 3 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 9764/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.302,31 0601 04 122 0002 2020 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 10178/8 0001-RECURSOS LIVRE 180,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 11315/8 0001-RECURSOS LIVRE 679,63 0701 04 122 0002 2023 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 11403/0 0001-RECURSOS LIVRE 2.382,43 0701 04 122 0002 2023 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 11895/8 0001-RECURSOS LIVRE 199,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 11945/8 1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE 90,53 0701 18 541 0063 2057 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 12140/1 1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE 138,92 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 14275/1 0001-RECURSOS LIVRE 518,41 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 04 ADMINISTRACAO 0801 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 04 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 04 122 0002 2028 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 15288/9 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 382,59 0801 04 122 0002 2028 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15376/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.552,23 Pag.: 4 0801 04 122 0002 2028 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15438/5 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.254,56 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 16549/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 16.494,29 0802 12 361 0046 2033 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 16677/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 28.025,57 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 17120/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 536,48 0802 12 361 0099 2036 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 17248/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 814,09 0804 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MANUT.EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 2041 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 19276/7 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.022,18 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 MANUDENCAO EDUCACAO ESPECIAL 20786/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 915,60 0805 12 367 0052 2103 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 20965/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.654,15 0805 12 367 0052 2103 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 21207/5 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 198,44 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTOR.ARTIST.ARQUEOLOG. 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 21375/6 0001-RECURSOS LIVRE 107,39 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21921/5 0001-RECURSOS LIVRE 6.709,66 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA 0806 13 392 0054 2032 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 22205/4 0001-RECURSOS LIVRE 108,29 0806 13 392 0054 2032 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 22317/4 0001-RECURSOS LIVRE 230,27 0806 13 392 0054 2045 FESIC,DESFILE,RAIZES DO SUL Pag.: 5 0806 13 392 0054 2045 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 23649/7 0001-RECURSOS LIVRE 757,60 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 24712/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.533,99 0901 04 122 0002 2048 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 24800/2 0001-RECURSOS LIVRE 4.216,27 0901 04 122 0002 2048 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 24862/2 0001-RECURSOS LIVRE 2.439,94 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 26145/9 0001-RECURSOS LIVRE 170,12 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 26757/0 0001-RECURSOS LIVRE 36,99 0902 26 782 0101 1032 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 26907/7 0001-RECURSOS LIVRE 259,59 0902 26 782 0101 1032 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 27301/5 0001-RECURSOS LIVRE 1.280,99 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 27421/6 0001-RECURSOS LIVRE 1.576,37 0902 26 782 0101 2053 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 27571/9 0001-RECURSOS LIVRE 1.784,76 0902 26 782 0101 2053 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 28021/6 0001-RECURSOS LIVRE 1.819,58 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 182 DEFESA CIVIL 0903 06 182 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 182 0008 2054 TRANSITO MUNICIPAL 28761/0 0001-RECURSOS LIVRE 411,53 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA Pag.: 6 1004 08 244 0030 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 1004 08 244 0030 2064 OFICINAS ARTESANAIS 1004 08 244 0030 2064 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31193/6 0001-RECURSOS LIVRE 1.078,06 1004 08 244 0030 2064 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 31225/8 0001-RECURSOS LIVRE 1.588,11 1004 08 244 0030 2064 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31342/4 0001-RECURSOS LIVRE 2.246,30 1004 08 244 0030 2064 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31382/3 0001-RECURSOS LIVRE 3.145,41 1005 CONSELHO DA CRIANCA E ADOLECENTE 1005 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC. 1005 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1005 08 243 0027 2066 MANUTENCAO COMDICA 1005 08 243 0027 2066 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 32340/3 0001-RECURSOS LIVRE 1.371,59 1006 HABITACAO 1006 16 HABITACAO 1006 16 482 HABITACAO URBANA 1006 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1006 16 482 0059 1034 HABITACAO 1006 16 482 0059 1034 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 32987/8 0001-RECURSOS LIVRE 11,12 1006 16 482 0059 1034 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 33121/0 0001-RECURSOS LIVRE 325,28 Total de credito suplementar 260.319,93 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1008/1 0001-RECURSOS LIVRE 330,85 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Pag.: 7 1965/8 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.347,50 0401 10 122 0010 2005 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 2073/7 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.778,74 0401 10 122 0010 2005 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 2191/1 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 133,60 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 301 0107 2006 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 2984/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.720,98 0403 SANEAMENTO 0403 17 SANEAMENTO 0403 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0403 17 511 0060 ABASTECIMENTO DE AGUA 0403 17 511 0060 2007 MANUTENCAO REDES AGUA 0403 17 511 0060 2007 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 7168/4 0001-RECURSOS LIVRE 10,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 8906/0 0001-RECURSOS LIVRE 985,49 0501 04 122 0012 2017 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 8918/4 0001-RECURSOS LIVRE 1.280,30 0501 04 122 0012 2017 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 9000/0 0001-RECURSOS LIVRE 3.000,00 0501 04 122 0012 2017 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 9152/9 0001-RECURSOS LIVRE 5.889,17 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 9820/5 0001-RECURSOS LIVRE 278,96 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS Pag.: 8 11465/0 0001-RECURSOS LIVRE 156,10 0701 04 122 0002 2023 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 11743/9 0001-RECURSOS LIVRE 300,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 12684/5 1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE 229,45 0701 18 541 0063 2057 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 12689/6 0001-RECURSOS LIVRE 486,94 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 14425/8 0001-RECURSOS LIVRE 247,71 0703 17 512 0064 2026 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 14827/0 0001-RECURSOS LIVRE 34,87 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 04 ADMINISTRACAO 0801 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 04 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 04 122 0002 2028 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 15608/6 0001-RECURSOS LIVRE 274,00 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 32902100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 17300/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.449,24 0802 12 361 0099 2036 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 17328/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.276,89 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 17436/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.000,00 0802 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 0802 12 363 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 363 0046 2038 TREINAMENTO DE PROFESSORES 0802 12 363 0046 2038 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 17860/8 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 752,08 0802 12 363 0046 2038 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 17992/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 58,00 0802 12 363 0046 2038 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 18074/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.603,94 Pag.: 9 0802 12 363 0046 2038 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 18222/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1,60 0804 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 1097 CONSTRUCAO DE CRECHE 0804 12 365 0051 1097 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19122/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 620,00 0804 12 365 0051 2041 MANUT.EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 2041 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19212/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 229,71 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 19306/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 683,03 0804 12 365 0051 2041 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 19433/6 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.032,96 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 19489/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.952,74 0804 12 365 0051 2041 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 19721/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 560,44 0804 12 365 0051 2041 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 19803/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 682,55 0804 12 365 0051 2041 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 19955/9 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 530,56 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MANUTENCAO FORN.MERENDA ESCOLAR 0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 20017/4 0001-RECURSOS LIVRE 1.815,41 0805 12 306 0038 2030 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 20179/0 0001-RECURSOS LIVRE 724,19 0805 12 362 ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 362 0099 2037 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 20351/3 0001-RECURSOS LIVRE 1.817,29 0805 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 MANUDENCAO EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 20816/7 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.109,70 0805 12 367 0052 2103 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 21017/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.178,40 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTOR.ARTIST.ARQUEOLOG. 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 21487/6 0001-RECURSOS LIVRE 570,26 Pag.: 10 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 24057/5 0001-RECURSOS LIVRE 2.577,37 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 24800/2 0001-RECURSOS LIVRE 40,34 0901 04 122 0002 2048 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 25280/8 0001-RECURSOS LIVRE 1.245,80 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 15 451 0058 2049 MANUT. PRACAS E JARDINS 0902 15 451 0058 2049 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 25389/8 0001-RECURSOS LIVRE 1.554,80 0902 15 451 0058 2049 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 25727/3 0001-RECURSOS LIVRE 100,00 0902 15 451 0069 VIAS URBANAS 0902 15 451 0069 2050 MANUT PASSEIOS 26103/3 0001-RECURSOS LIVRE 179,64 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 26295/1 0001-RECURSOS LIVRE 151,26 0902 25 752 0067 2052 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 26689/2 0001-RECURSOS LIVRE 82,47 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 27625/1 0001-RECURSOS LIVRE 19.850,58 0902 26 782 0101 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 27869/6 0001-RECURSOS LIVRE 7.237,03 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Pag.: 11 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1004 08 244 0030 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 1004 08 244 0030 2064 OFICINAS ARTESANAIS 1004 08 244 0030 2064 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 31820/5 0001-RECURSOS LIVRE 190,95 Total de Reducoes 84.343,89 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001-RECURSOS LIVRE 69.985,60 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 56.850,18 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 49.090,26 Total de excesso de arrecadacao 175.926,04 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 28 de dezembro de 2017 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL