DECRETO Nº	 10	5/202	3 	
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO 
VALOR  DE  R$  450.000,00  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  v	igente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.	30	7/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
07	 	 	 	 	 	            	SECRETARIA DE AGRICULTURA	 	
0701 04 122 0002 1019	  	 	            	Equipamentos Agricultura	 	
0701 04 122 0002 1019 44905200000000 1706     Equipamentos e Material Perma.             	 	
Valor Total R$ 200.000,00                                       	                                           	 	
 
04	 	 	 	 	 	 	            	SECRETARIA DE SAÚDE	 	
0401 10 301 0010 1124	  	 	            	Veículo/Equipamento Permanente	 	
0401 10 301 0010 1124 44905200000000 1706     Equipamentos e Material Perma.	             	 	
Valor Total R$	 250.000,00      	 	
 
TOTAL R$ 450.000,00                                                                        	 	
 
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o  excesso  de  arrecadação  conforme  previsto  nos  planos  d	e  ação  do  TRANSFEREGOV  nº 	
09032023	-035302  e  nº  09032023	-036075,  no  valor  de  R$  450.000,00  (quatrocentos  e 	
cinquenta mil reais).	 	
 
Recurso 1.706 R$ 450.000,00	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 04 de Outubro 	de 2023.	 	
 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se