PORTARIA Nº 	519/2023	 	
 	 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial  para  a  contratação 
de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços 
médicos,  na  especialidade  de 	Cardiologia	, solicitado 	
pela  Secretaria  Municipal  d	a  Saúde,  do  Município  de 	
Chapada	-RS.	 	
  	 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,  Lei 
Federal  10.520/2002,  Decreto  Municipal  n	º 061/2005  alterado  pe	lo  Decreto  Municipal 	
nº 090	/2006  de  29  de  dezembro  de  2006	 e  Decreto  n	º 123/2019	,  tendo  em  vista  a 	
natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação 
de PREGÃO PRESENCIAL,  	Determina	 que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem	 as 	
providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  para  a  contratação  de 
empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  médicos,  na  especialidade  de 
Cardiologia	,  para  suprir  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  da  Saúde,  do 	
Município de 	Chapada	-RS.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	01 de dezembro de 2023	. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se        	                                     	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 
          	Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Administração