DECRETO Nº 0	93	/2021	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE 
2021  NO  VALOR  DE 	R$  238.750,00 	E  DÁ  OUTRAS 	
PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribuições  constitucionais  e  legais,  especialmente  as  que  lhe	 con	fere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em confor	midade	 com a Lei 	Municipal nº 4.	076	/2021	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	.  Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  especial  no 	
Orçamento  de  2021,  no  valor  de  R$  238.750,00,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº 
4.063/	2020, com a seguinte classificação:	 	
09                                                                                  Secretaria de Obras e Trânsito	 	
0902 26 782 0101 1032                                             Passeio/Pavimentação/Calçamento	 	
0902 26	 782 0101 1032 44905100000000 1197  Obras e Instalações	 	
Valor                                                                              R$ 238.750,00	 	
  
Art.  2º.	 Servirá  de  recurso  para  a  abertura  do  crédito  especial  de  que  trata  o  Art. 	
1º,  o  recurso  ori	undo  do  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento,  para 	
execução  de  Pavimentação  com  Pedras  Irregulares  na  Localidade  de  Linha  Westphalen, 
mediante  Contrato  de  Repasse  nº908864/2020/MAPA/CAIXA  convênio  firmado,  via  Caixa 
Econômica Federal, recurs	o vinculado 1197, no valor de R$ 238.750,00.	 	
 	
Art. 3º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	25 de Junho	 de 2021.	 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRET	ÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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