PORTARIA Nº 	338	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação  para 
Aquisição  de  01  (uma)  mandíbula  fixa  19  dentes, 
confeccionado em aço para o britador	. 	
 	
 	
         	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio 	Grande do Sul, no uso das suas 	
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  alterações,  determina 
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  designados 
através  da  Portaria  n°  193/2023,  tomem  as  providências  cabív	eis  para  a  abertura  de 	
Processo  Licitatório  na  modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para	 Aquisição  de  01 	
(uma) mandíbula fixa 19 dentes, confeccionado em aço para o britador, solicitado pela 
Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito  do  município  de  Chapada/	RS.	 Após, 	
encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos 	
do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021.	 	
            	 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	30	 de 	junho	 de 2023.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se  	     	                  	 	    	Gelson Miguel Scherer	 	
Data      Sup	ra                     	 	 	      	   Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração