DECRETO Nº	 123	/2023	 	
 
 
 	
Altera  o 	valor  das  Diárias,  com  base  no  Art.  1	0,  da 	
Lei  nº  2.159/10,	 que 	?Regulamenta  o  valor  de 	
Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários  e  Servidores 	
do Poder Executivo do Município de Chapada 	- RS?, 	
com  redação  estabelecida  pela  Lei  Municipal  nº 
4.315/2023	. 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas	 pela Lei Orgânica do Município; e	 	
 
Considerando  a  Lei  Municipal  nº 	4.315,  de  23  de  Novembro  de  2023, 	
que	 ?ALTERA  O  ARTIGO  10  DA  LEI  MUNICIPAL  Nº  2.159/2010  QUE: 	
?DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO,  O  PAGAMENTO  E  A  PRESTAÇÃO  DE 
CONTAS  DE  DIÁRIAS  E  INDENIZAÇÕES  DO  VICE	-PREFEITO, 	
SECRETÁRIOS  E  SERVIDORES  DO  PODER  EXECUTIV	O  DO  MUNICÍPIO 	
DE CHAPADA 	? RS?	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica	 alterado  o  valor  das  diárias, 	previsto  no 	artigo	 10,  da  Lei  nº 	
2.159/10	, passando a 	vigorar nos seguintes valores:	 	
 	
Agente Público	 	
Viagens à 
Capital 
Federal	 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 
outras 
cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito, Secretários Municipais e 	
Procurador	-Geral	 	R$ 800,46	 	R$ 400,21	 	R$ 266,79	 	
Assessor de Comunicação e Imprensa, 
Assessor do Prefeito Municipal, Assessor 
de Secretário Municipal, Coordenador 
Municipal de Proteção e Defesa Civil, 
Diretor de Departamento, Chefes de 	
Setor, Chefes de Departamentos e Agente 	
de Controle Interno.	 	
R$ 660,39	 	R$342,34	 	R$ 220,05	 	
Servidores Municipais e Conselheiros 	
Municipais	 	R$ 440,23	 	R$ 243,46	 	R$ 171,13	 	
 	
Art.  2	º 	Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação	, 	
revogando o Decreto nº 0	13/2023	.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	27 de Novembro de	 	
2023.	 	
 
 
 
 
   Registre	-se e Publique	-se                               	      	 	      	Gelson Miguel Scherer	  	
           	Data       Supra                        	                     	         	      Prefeit	o Municipal	 	
 
 
 
 
 Eloy Arty Auler	  	
 Secretári	o da 	Administração