PORTARIA Nº 	138	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  modalidade  de 	Dispensa  de  Licitação	 para  a 	
contratação  de  prestação  de  serviços 	de	 	
tratamento  da  água  em  38  (trinta  e  oito)  poços	, 	
solicitado  pela  Secretaria  Municipal  d	e  Obras  e 	
Trâns	ito para 	o Município de Chapada	 -RS.	 	
 
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,	 juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a Contratação  de  empresa  para  prestação  dos 	
serviços  especializados  d	e  tratamento  da  água  em  38  (trinta  e  oito)  poços  de 	
abastecimento  do  Município  para  o  consumo  humano,  com  fornecimento  de 
materiais  e  insumos  e  monitoramento  e  controle  do  tratamento  da  água	,  seja 	
encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	parecer  nos 	
termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	01	 de 	março	 de 202	3.  
 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra    	                 	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
              	   Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração