PORTARIA Nº 235/2024 
 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Contratação de empresa para reforma do telhado do 
Centro de Convivências. 
 
 
     O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, determina 
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, designados 
através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências cabíveis para a abertura de 
Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação, a Contratação de 
empresa para reforma do telhado do Centro de Convivências. Após, encaminhem-se 
os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo 
único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 19 de junho de 2024. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
         Eroni Maier de Andrade 
Secretária Municipal da Fazenda