PORTARIA Nº 	493	/2023	 	
 
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modal	idade  de  Dispensa  de  Licitação  para 	
Contratação  para  aquisição  de  materi	ais  para 	
decoração  de  Natal  do	 Município,  solicitado 	
pela  Secretaria  Municipal  de  Indústria  e 
Comércio.	 	
 
 	
     	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 	14.133/2021	 e alterações, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão	, designados através da Portaria n° 	19	2/20	23, tomem as providências 	
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de 
Licitação,	 para 	Contratação  para  Aquisição  de  materi	ais  para  decoração  de 	
Natal  do	 Município,  solicitado  pela  Secretaria  Municipal  de  Indústria  e 	
Comércio. 	Após,  encaminhem	-se  os autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão 	
de parecer nos termos do parágrafo único do art. 	53	 da Lei 14.133/2021.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 10	 de 	novem	bro	 de 20	23. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração