PORTARIA Nº 446/2019	 	
 	 	
 
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  aquisição  de  brinquedos 
didáticos  para  as  escolas  de  educação 
infantil da rede municipal.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande 	do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  n.  061/2005, 
063/2005,  120/2017  e  alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de 
Licitações,  juntamente  com  a  C	omissão,  tomem  as  providências  cabíveis  para 	
a  abertura  de  Processo  Licitatório  na  modalidade  de  Pregão  Presencial,  para 
aquisição de brinquedos didáticos para as escolas de educação infantil da rede 
municipal. 	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria	 Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de setembro de 2019.	 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                       Carlos Alzenir Catt	o 	
              	Data Supra                                                      Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
 
 
 
        	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração