TERMO ADITIVO Nº 098/2024 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 154/2023  
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua 
Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a 
empresa LICS SUPER ÁGUA EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, situada a Linha Cristal, 
s/n, Interior de Selbach/RS, CEP: 99.450-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.857.522/0001-65, 
neste ato representada por seu proprietário Sr. Clóvis Bourscheid, portador da Cédula de 
Identidade 1015793068 SSP/RS, inscrito no CPF nº 324.905.340-68, doravante denominada 
CONTRATADA, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA    
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 
154/2023 até o dia 29 de maio de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
  Fica aditada a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E PAGAMENTO , passando o valor 
do contrato para R$ 13.002,84 (treze mil, dois reais e oitenta e quatro centavos) mensais, 
sendo R$ 342,18 (trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) por poço, tendo sido 
o valor reajustado em 3,69%, com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, 
conforme previsão contratual. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 154/2023 que não dispuserem 
em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias 
de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos 
legais.  
Chapada-RS, em 29 de maio de 2024. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
LICS SUPER ÁGUA EIRELLI  
Clóvis Bourscheid 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
 
                 Keith Natana Gris Johann                          Luciane Vogt 
018.498.120-47        885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral