PORTARIA Nº 167/2025 
 
Instaura Processo Administrativo 
Especial e designa Comissão responsável. 
 
 Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições, 
por meio da Lei Orgânica Municipal,  
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar a 
regularidade e cumprimento da ata de registro de preços nº 01/2025, PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 129/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2024, realizado 
entre este Município de Chapada com a empresa OXXION PAPÉIS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 54725566/0001-00, com o endereço na Rua São Miguel, nº 420, Bairro centro, 
Horizontina-RS, CEP: 98920000, e-mail: oxxionpapeis@oxxionpapeis.com.br, neste 
ato representada por seu representante legal, Sr. Den Júlio Blatt, inscrito no CPF sob nº 
009.726.640-09. 
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, 
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Especial, relativo aos fatos aqui apontados: 
 I ? JANAINA STURMER, lotada no cargo de Chefe de Gabinete, 
matrícula nº 3294-8, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos; 
II- DANIELA LUISA STURMER MENEGON, lotada no cargo de 
Assessora de Comunicação e Imprensa, matrícula nº 3372-3; 
III ? DAIANE MICHELE  HANAUER, lotada no cargo de agente 
administrativo, matrícula 2703-0;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
Chapada RS, 04 de abril de 2025 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal de Chapada 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração