PORTARIA Nº. 	055	/20	23 	
 
Concede Aposentadoria 	por tempo de 	
contribuição 	a Servidor Municipal	. 	
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	  De 	con	formidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	6º  da 	Emenda 	
Constitucional nº. 	41/2003	, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição 	
Federal, 	concede	 Aposentadoria	 por  tempo  de  Contribuição	, a  contar  de 	
01/02/2023	, 	à 	Servidor	a 	Marisa  Kurmann	, 	matrícula 	102	-3, 	identidade 	
funcional Servidor	a Públic	a, cargo de 	Professora	, Nível	 ?3?, Classe ?	E?, Regime 	
Jurídico  Estatutário, 	com  carga  horária  de 	20	 horas  semanais,  com  proventos 	
mensais 	integrais no valor de R$ 	4.156,72	 composto das seguintes vantagens: 	
salário Bas	e 	Nível ?3?, Classe ?E? 	? Lei Municipal nº 	1848	 de 20	07	, art. 	9º a 15, 	
18  e  19	; Anuênios  no  percentual  de 	27	%  (por  cento)  referente  a 	27	 anos  de 	
efetivo  serviço  Público  Municipal  nº  5  de  2010,  art.  116	 a  ser  custeada	 pelo 	
FAPS 	- Fundo  de  Aposentadoria  e  Pe	nsão  do  Servidor	 e  seu  reajuste  será 	
efetivado pel	a paridade	. 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	01	 de 	fevereiro	 de 	20	23. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                        	                  	Gelson Miguel Scherer 	 	
        	Data      Supra                                                    	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da 	Administração