DECRETO Nº 	02	8/201	8 	
 
Abre  Crédito  Especial  no  orçamento 
de  2018,  no  valor  de  R$  100.000,00  e 
dá Outras Providências	. 	
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul no uso das 	
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	Art. 1º. 	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial 	
no  orçamento  de  2018,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  2.904/2017  de  27/12/2017, 
com a seguinte classificação orçamentária:	 	
04	 	 	 	 	 	 	 	 	  SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 12	2 0010 2005	 	 	 	 	 	    	SANEAMENTO BÁSICO	 	
0401 10 122 0010 2005 445043	 	 	 	 	  OBRAS E INSTALAÇÕES	 	
0401 10 122 0010 2005 445043.00000000 4590             DESPESAS CORRENTES	 	
TOTAL:	 	 	 	 	 	 	 	         	R$ 100.000,00	 	
 
Art. 2º. 	Servirá de recurso para a cobertura do Crédi	to de que trata o 	Art. 1º 	
o  repasse  de  recursos  recebido  através  de  Contrato  da  Caixa  Econômica  Federal 
proveniente de emenda parlamentar com base no Superavit financeiro de recursos 
vinculados do ano de 2017:	 	
TOTAL:	 	 	 	 	 	 	 	         	R$ 100.000,00	 	
 
Art.  3º. 	Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  repassar  os  recursos  para  a 	
Sociedade  Beneficiente  Hospital  São  José  de  Chapada 	? RS,  destinados  ao 	
incremento  do  teto  da  média  e  alta  complexidade  e  do  piso  da  atenção  básica 
conforme  Portaria  788  de  15/03/2017  do  Minis	tério  da  Saúde  mediante 	
apresentação  de  plano  de  aplicação  a  ser  aprovado  pelo  Conselho  Municipal  de 
Saúde;  sendo  que  a  entidade  deverá  prestar  contas  para  o  Poder  Executivo 
Municipal  dentro  dos  prazos  a  serem  estabelecidos  em  convênio,  cuja  prestação 
de  c	ontas  final  deverá  ser  efetuada    junto  ao  Ministério  da  Saúde  pelo  Poder 	
Executivo.	 	
 
Art. 4º. 	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	21 de 	março	 de 201	8. 	
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	 	 	 Carl	os Alzenir Catto	 	
Data Supra	   	 	 	 	 	  Prefeito Municipal 	 	
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração