DECRETO Nº 	061	/20	20	 	
 	
Dispõe  sobre  o  funcionamento,  com 
atendimento  ao  público,  dos 
estabelecimentos  comerciais  e  de 
prestação de serviços que especifica.	 	
 	
O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA,  no  uso  das  atribuições  que 	
lhe confere o inciso I, § 3° do art. 79 	e art. 92 da Lei Orgânica Municipal e,	 	
CONSIDERANDO  o  Decreto  Municipal  nº 	58	,  de 	03  de  abril  de  2020	, 	
que declarou a calamidade pública 	no âmbito do Município de 	Chapada 	? RS,	 e 	
dispôs  sobre  medidas  para  o  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública 
de  i	mportância  internacional  decorrente  do  surto  epidêmico  de  Coronavírus 	
(COVID	?19).	 	
CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos incisos VI, VII e VIII do § 2º do 	
art.  5º  do  Decreto  Estadual  nº	 55.154,  de  1º  de  abril  de  2020,  inseridos  pelo 	
Decreto Estadual nº	 55.177	, de 8 de abril de 2020;	 	
 	
DECRETA	 	
 
Art.  1º	 Ficam  acrescidos  ao  Decreto  Municipal  nº 	58	,  de 	03  de  abril 	de 	
2020,  que 	reitera  a  declaração  de  estado  de  calamidade  pública  em  todo  o 	
território  municipal,  para  fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à  epidemia 
ca	usada pelo COVID	-19 (novo Coronavírus), os seguintes artigos:	 	
Art. 2º	-A. Fica autorizado o funcionamento, com atendimento ao público, 	
dos  seguintes  estabelecimentos  comerciais  observados  as  medidas  de 
cumprimento  obrigatório  de  que  trata  o  art.  4º  do  Decre	to  Estadual  nº  55.154, 	
de 1º de abril de 2020:	 	
I ? estabelecimentos  de  prestação  de  serviços  de  higiene  pessoal,  tais 	
como cabelereiros e barbeiros;  	 	
II 	? estabelecimentos  dedicados  exclusivamente  ao  comércio  de 	
chocolate e outros gêneros alimentícios.

Art.  2º	-B  O  funcionamento  de  estabelecimentos  de  prestação  de 	
serviços  de  higiene  pessoal,  tais  como  cabeleireiros  e  barbeiros  deve, 
obrigatoriamente:	 	
I - ser realizado com equipes reduzidas;	 	
II 	? restringir o número de clientes simultâneos, observando	-se	 sempre o 	
distanciamento interpessoal mínimo de 2 (dois) metros, 	 	
III 	? não exceder, a lotação nas salas de espera ou de recepção, a 30% 	
(trinta  por  cento)  da  capacidade  máxima  prevista  no  alvará  de  funcionamento 
ou  de  proteção  de  prevenção  contra  incêndio	,  como  forma  de  evitar  a 	
aglomeração de pessoas.	 	
Parágrafo  único.  Os  estabelecimentos  de  que  trata  este  artigo  deverão, 	
antes  e  depois  do  atendimento  de  cada  cliente,  higienizar  todas  as  superfícies 
de  toque  e  instrumentos  de  contato  pessoal,  bem  como  dete	rminar  aos  seus 	
funcionários  e  colaboradores,  a  utilização  de  Equipamentos  de  Proteção 
Individual 	? EPI, na forma do art. 4º do Decreto Estadual nº 55.154/2020.	 	
Art.  2º	-C  Fica  vedado  aos  estabelecimentos  dedicados  ao  comércio  de 	
chocolate  e  outros  gêneros 	alimentícios  aproveitarem	-se  da  autorização  de 	
funcionamento  para  a  comercialização  de  outros  itens,  como  de  bazar, 
papelaria, livraria, decoração dentre outros.	 	
 
Art. 2º	 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.	 	
 
Chapada RS, Gabinete do Prefe	ito Municipal, em 	09 de abril de 2020	. 	
 
 
        	Registre	-se e Publique	-se 	  	        	           	Carlos Alzenir Catto	 	
                  	Data Supra 	 	 	 	 	 	  Prefeito Municipal	 	
 
 	
Gustavo Stürmer	 	
    	Secretário da Administração