PORTARIA Nº 	432	/20	22 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
aquisição  de  madeiras  para  reconstrução  de 
pontilhões do Interior de Chapada/RS.	 	
 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Ri	o  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabívei	s para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a  a	quisição  de  madeiras  para  Reconstrução  de 	
Pontilhões  nas  localidades  de  São  Roque,  Três  Mártires  e  Linha  Diogo,  com 
recursos  provenientes  da  Defesa  Civil  conforme  Por	taria  nº  2.638  de 	
24/08/2022,  processo  nº  59052.010824/2022	-49,  Ministério  de 	
Desenvolvimento  Regional,  e  Decreto  Municipal  nº  087/2022,  solicitado  pela 
Secretária  Municipal  da  Assistência  Social  e  Habit	ação  do  Munícipio  de 	
Chapada/RS, 	Após,  seja  encaminha	do  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer	 nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	23 de 	setembro	 de 202	2.  	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	   Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
        	Eroni Maier de Andrade	 	
Secretária  	 Municipal da Fazenda