PORTARIA Nº 	518/2019	 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Tomada  de  Preços  para 
contratação  de  Empresa  especializada  para  a 
execução  de  obras  e  serviços  de  engenharia  em 
regime  de  empreitada  global  (fornecimento  de 
material  e  se	rviços)  para  execução  do  Plano  de 	
Prevenção  e  Proteção  contra  Incêndios  no 
Centro  Municipal  de  Eventos  3  de  Junho, 
solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da 
Educação, Cultura e Desporto do município. 	 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do	 Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e 	Decreto  Municipal  n.  123/2019, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão,  tomem  as  providências  cabí	veis  para  a  abertura  de  Processo 	
Licitat	ório  na  modalidade  de  Tomada  de  Preços 	contratação  de  Empresa 	
especializada  para  a  execução  de  obras  e  serviços  de  engenharia  em  regime 
de  empreitada  global  (fornecimento  de  material  e  serviços)  para  execução  do 
Plan	o  de  Prevenção  e  Proteção  contra  Incêndios  no  Centro  Municipal  de 	
Eventos 3 de Junho, solicitado pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura 
e  Desporto  do  município	 de  Chapada	-RS.	 Após,  seja  encaminhado  os  autos  à 	
Assessoria Jurídica para emissão de par	ecer nos termos do parágrafo único do 	
art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municip	al de Chapada RS, em 27 de novembro de 2019	. 	
 
  Registre	-se e Publique	-se                                       Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra      	                 	                               	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
        	Gustavo Sturmer	 	
Secretário	 da Administração