DECRETO Nº 	088	/202	3 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  SUPLEMENTAR  NO  ORÇAMENTO  DE 
2023  NO  VALOR  DE  R$  477.606,00  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	98/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Suplementar  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
09	 	 	 	 	 	 	            	SECRETARIA DE OBRAS	 	
0902 26 782 0118 1032	  	 	            	Passeio/Pavimentação/Calçamento	 	
0902 26 782 0118 1032 44905100000000 1706     Obras e Instalações             	 	
Valor Total R$ 238.856,00  	 	
 
08	 	 	 	 	 	 	            	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0807 27 812 0048 1141	  	 	            	Sedes e Campos	 	
0807 27 812 0048 1141 44905100000000 1706     Obras e Instalações             	 	
Valor Total R$ 238.750,00  	 	
                                            	 	
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o Art. 	
1º,  o  excesso  de  arrecadação  conforme  previsto  no  contrato  de  repasse  n° 
943131/2023/MCIDADES/CAIXA,  no  valor  de  R$  238.856,00,  e  no  contrato  de  repasse  nº 
940932/2023/MESP/CAIXA, no valor de R$ 238.750,00.	 	
Recurso 1.706 	? Transferência Especial da União                              	 	
R$ 477.606,00	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 06 de Setembro	 de 2023.	 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se