CONTRATO Nº. 204/2023 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e o Sr. Valdomiro 
Kintschner, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.284/2023. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e o Sr. Valdomiro Kintschner, brasileiro, CPF nº. 702.957.270/04, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, doravante identificado por 
CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, sendo que o contratado trabalhará para o 
CONTRATANTE na função Motorista, lotado na Secretaria da Educação, Cultura e 
Desporto, conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 4.284/2023. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, o 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ 1.893,87 (Um mil, oitocentos e noventa 
e três reais e oitenta e sete centavos) mensais, mais vale alimentação no valor de R$ 
11,89 (onze reais e oitenta e nove centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 
3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.241/2023. 
 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será de 40 
(quarenta) horas semanais, e serão realizadas de segunda-feira a sexta-feira. 
 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 01 de agosto de 2023 
a 31 de julho 2024, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o presente 
contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com 
antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não 
trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2023, e de conformidade com a Lei Municipal 4.284/2023. 
 
 CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
                  Chapada RS, 01 de agosto de 2023, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Gelson Miguel Scherer                              Valdomiro kintschner 
 Prefeito Municipal                              Contratado 
 
   Testemunhas: 
 
 
   Deise Maria Vogt                                         Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Valdomiro 
kintschner, brasileiro, casado, portador da Identidade sob nº. 6068779278 e CPF nº. 
702.957.270-04, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
204/2023. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 01 de agosto de 2023.  
 
 
 
 
 Valdomiro kintschner