PORTARIA Nº	 429	/202	2 	
 
 	
Prorroga 	Licença  Maternidade 	
de 	Servidora Pública Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.	 1º.	  Prorroga  a 	Licença  Maternidade  da	 Servidora  Municipal	 Kênia 	
Regina  Bissoto	, Fonoaudióloga	,  matrícula 	3026	-0, pelo  período  de 	60	 dias	,  a 	
contar  de 	20  de  setembro	 de 	202	2,  conforme  prevê  o  art.  71	 ? A, 	da  Lei 	
Municipal  complementar  005/2010  do  Regime  J	urídico  Único	,  acrescentado 	
pel	o art. 8º da 	Lei Municipal Complementar 032/2020	. 	
 	 	 	
 	Art.  2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo	 efeito retroativo a contar de 20	 de 	setembro	 de 2022	. 	
 
 	Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapa	da  RS, 	22	 de 	setembro 	de	 	
20	22. 	
 
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                    	            	 Gelson Miguel Scherer	      	 	   	 	
              	Data Supra                           	    	      	             	Prefeito	 Municipal	  	
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	   	
Secr	etári	o da Administração