DECRETO Nº 033/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.815,26 no orçamento de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/R S, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 165/2022 DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembr o de 2021, no valor de R$ 2.815,26 (dois mil, oitocentos e quinze reais e vinte e seis centavos), com a seguinte classificação: 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 04 12 2 0002 1019 Equipamentos da Agricultura 0701 04 122 0002 1019 44209300000000 0001 Indenizações e Restituições Valor Total R $ 2.815,26 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o superávit financeiro do exercício anterior - recurso livre. Valor to tal: R$ 2.815,26 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 23 de Fevereiro de 2022. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINI STRAÇÃO Registre -se e Publique -se