DECRETO Nº 0	46	/2021	 	
 	
 
 	
Prorroga prazos para pagamento de Tributo	s 	
Mun	icipais para o exercício de 2021. 	 	
                                              	 	
 
GELSON  MIGUEL  SCHERER	, Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do 	
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribu	içõe	s legais que lhe são conferidas: 	 	
 	
CONSIDERANDO	 o   	Decreto  Municipal  nº  016/2021,  que:  ?Reitera  o  estado 	
de calamidade de pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento 
epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid	-19);	 	
 	
CONSIDERAN	DO	 que  o  Decreto  Estadual  nº  55.240,  de  10  de  maio  de  2020, 	
instituiu  o  Sistema  de  Distanciamento  Controlado  para  fins  de  prevenção  e  de 
enfrentamento  à  epidemia  causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19)  no  âmbito  do 	
Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  reiterando 	a  declaração  de  estado  de  calamidade  pública 	
em  todo  o  território  estadual,  realizada  por  meio  do  Decreto  Estadual  nº  55.128,  de  19 
de março de 2020,  e reconhecida pelo  Decreto  Legislativo nº 11.220, também  de 19 de 
março de 2020, da Assembleia Legislativa	 do Estado;	 e, 	
 
CONSIDERANDO	 a  necessidade  do  resguardo  da  Lei  da  Ordem  Pública,  da 	
Família  e  da  garantia  dos  Direitos  Fundamentais,  em  especial  a  a  Dignidade  da  Pessoa 
Humana;	 	
 	
D E C R E T A	 	
 	
A prorrogação dos  prazos para pagamento dos Tributos Municipai	s: 	
 	
Art.  1º	 O  IPTU 	- Imposto  Predial  e  Territorial  Urbano,  que  terá  o  seguinte 	
vencimento:	 	
 
- Parcela Única, com 10% de desconto	 	12 de julho de 202	1 	
- Primeira Parcela	 	 	 	 	 	12 de julho de 202	1 	
- Segunda Parcela	 	 	 	 	 	10 de agosto de 202	1 	
- Terceira Parcela	 	 	 	 	 	13 de setembro de 202	1 	
- Quarta Parcela	 	 	 	 	 	11 de outubro de 202	1 	
 
Art. 2º	 O ISS 	- Imposto Sobre Serviços, que terá o seguinte vencimento:	 	
- Parcela Única, com 10% de desconto	 	12 de julho de 202	1 	
- Primeira Parcela 	 	 	 	 	 	12 de julho de 202	1 	
- Segunda Parc	ela 	 	 	 	 	 	13 de setembro de 202	1 	
- Terceira Parcela 	 	 	 	 	 	10 de novembro de 202	1 	
 
Art. 3º	 A Taxa de Fiscalização 	? Vistoria, que terá o seguinte vencimento:	 	
- Parcela com 10% de desconto 	 	 	 	30	 de junho de 202	1 	
- Parcela sem desconto	 	 	 	 	29	 de dezembro de 202	1

Art. 4º	 - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 	
disposições em contrário.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, em 	15 	de março de 202	1. 	
 
 	
 
                                                                              	  	
            	Gelson Miguel Scherer                                                                                                        	                                           	 	
                             	    	   Prefeito Municipal 	 	
 
 
Registre	-se e P	ublique	-se 	
          	Data   Supra	 	
 
 
  Paulo Jair Costa Campana	 	
 Secretário da Administração