TERMO ADITIVO Nº 172/2024 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 249/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2023  
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na 
Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE , e a empresa 
REFERENCIA CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA . Pessoa Jurídica de Direito Privado, 
inscrita no CNPJ sob nº 21.161.554/0001-40, com sede na Rua Doutor Carlos Fagundes nº 193, 
Bairro Ouro Verde ? União da Vitória/PR, CEP 84.608-045, neste ato representado pelo sócio 
administrador Sr. Carlos Eleandro de Oliveira , inscrito no CPF nº 940.243.459-20, e RG nº 
5.329.899-0, doravante denominada CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 188/2021, 
resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 249/2023 por 
mais 12 (doze) meses, até 15 de outubro de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O valor pelo serviço prestado é reajustado em 4,42%, com base no IPCA/IBGE 
acumulado dos últimos 12 meses, passando para R$814,48 (oitocentos e catorze reais e 
quarenta e oito centavos) mensais, totalizando em 12 meses o valor de R$9.773,76(nove mil 
setecentos e setenta e três reais e setenta e seis). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 188/2021 que não dispuserem 
em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias 
de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para que produza 
efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 16 de outubro de 2024.  
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
REFERENCIA CAPACITAÇÕES E 
TREINAMENTOS LTDA 
Carlos Eleandro de Oliveira 
CONTRATADA 
Testemunhas: 
 
 
 
Keith Natana Gris Johann                         Luciane Vogt 
018.498.120-47            885.700.290-04

Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
249/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa REFERENCIA 
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA .