PORTARIA Nº 598/2017	 	
Instaura  Tomada  de  Contas  Especial  e  designa 
Comissão responsável pela apuração.	 	
 	 	 	CARLOS ALZENIR CATTO, Prefeito Municipal de Chapada 	? RS, no 	
uso  de  suas  atribuições  e  competências  e  de  conformidade  com  a  Resolução  nº 
1049/2015  do  T	ribunal  de  Contas  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,    e  considerando  o 	
disposto  no  Oficio  DG  nº  3691/2017  de  23/05/2017  da  Direção  Geral  do  Tribunal  de 
Contas  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul 	? TCE/RS,  que  decidiu,  entre  outras 	
deliberações,  pela 	determinação  d	e  instauração  de  Tomada  de  Contas  Especial, 	com 	
fundamento  no  artigo  87,  da  Resolução  nº  1028/2015,  para  apuração  de  todos  os 
responsáveis  pela  má  gestão  do  Convênio  nº  711841/2009,  firmado  com a  União  com 
fins  à  aquisição  de  medicamentos,  resultando  tal  d	esídia  na  devolução  dos  valores  do 	
Convênio à União, por determinação do Ministério da Saúde em decorrência da ?baixa 
de medicamentos em quantidades exorbitantes, acima da média normal de consumo e 
sem  comprovação  de  distribuição  aos  pacientes?.  Tal  irregu	laridade  foi  apurada 	
através do 	item 2.3., 	do Relatório de Auditoria, assim resumido no voto do Conselheiro 	
Relator, no julgamento do processo 8241	-02.00/12	-8, que avaliou as Contas de Gestão 	
2012 de relatoria do Conselheiro Adroldo Mouquer Loureiro. 	?Devo	lução ao Ministério 	
da  Saúde  de  valores  de  convenio  para  aquisição  de  medicamentos.  O  Ministério  da 
Saúde  determinou  a  devolução  dos  valores  do  Convênio  em  razão  da  ?baixa  de 
medicamentos  em  quantidades  exorbitantes,  acima  da  média  normal  de  consumo  e 
sem 	comprovação  de  distribuição  aos  pacientes?. 	O  Ministério  da  Saúde  solicitou  a 	
devolução  de  parte  dos  valores  repassados,  no  montante  de  R$.101.140,19,  valor 
este passível de devolução ao erário. Fragilidade da atuação da Unidade de Controle 
Interno?.	 	
RESOL	VE:	 	
I - Instaurar  Tomada  de  Contas  Especial  para  apuração  dos  fatos,  identificação  dos 	
responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento; e 	 	
II 	- Designar  a  Comissão  formada  pelos  servidores  abaixo,  para  realizar,  a  partir  da 	
publicação desta	 Portaria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Tomada de Contas 	
Especial relativa aos fatos aqui apontados. 	 	
- Ana Marisa Henz Taglietti, lotada no cargo professora matrícula n° 674	-2 	
- Ademir Vilson Karling, lotado no cargo agente de fiscalização mu	nicipal, matrícula n° 	
1079	-0 	
- Loreci Salete Machado, lotada no cargo técnica em enfermagem, matrícula n° 2035	-4

III 	- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 	 	
IV 	- Registre	-se, publique	-se e cumpra	-se. 	 	
 	
Chapada RS, 25 de outubro de 2017.	 
 
 	
Carlos Alzenir Catto	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário Municipal de Administração