PORTARIA Nº	 191	/20	23 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para	 	
Contratação  de  empresa  especializada  para 
prestação de serviços de coleta e destinação de 
lodo,  classificado  como  resíduo  classe  I 
(resíduos  per	igosos)	,  para  Secretaria  de  Obras 	
e Trânsito.	 	
 
 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  L	icitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/20	21,  tomem  as	 	
providências cabíveis para a abertura de 	Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa  de  Licitação, 	Contratação  de  empresa  especializada  para  prestação 	
de  serviços 	de  coleta  e  destinação  de  lodo,  classificado  como  resíduo  classe  I 	
(resíduos  perigosos),  conforme  norma  ABNT  NBR  10.004/04,  que  está 
localizado na caixa separadora da rampa de lavagem de caminhões, solicitado 
pela  Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito  d	o  Município 	de  Chapada/RS	, 	
Após  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	27	 de 	março	 de 20	23. 	
 	
 
 
 
Registre	-se e Pub	lique	-se       	                  	 	Gelson Miguel Scherer	 	
                                                                    	          	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                 	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração