PORTARIA Nº 148 /20 22 Instaura Processo Administrativo Especial e designa Comissão responsável . Gelson Miguel Scherer , Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições , por meio da Lei Orgânica Municipal , RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apura r os fatos envolvendo a empresa PAULO CESAR SACARDO EIRELI, CNPJ n° 97103162/0001 - 97 , referente ao Processo Licitatório /Tomada de Preços nº 058/2019 , Contrato n° 138/2019 ; a fim de apurar os fatos relatados em Memo rando apresentado pelo Setor de Engenharia desta Prefeitura Municipal, assinado pelo Engenheiro Marcos Pedro Polla, relativos à obra do centro de Atenção Integrado à Saúde de Chapada. Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos s ervidores abaixo, para realiz ar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessent a) dias , o presente Processo Administrativo Especial , relativo aos fatos aqui apontados : I ? ERONI MAIER DE ANDRADE , lotada no cargo de Contínua, atuando como Secretária Municipal da Fazend a, matrícula nº 54 -0, para atuar como pr esidente e dirigir os trabalhos; II ? AMANDA SCHIRMER DE ANRADE , lotada no cargo de Diretora Superior de Serviços, Projetos e Obras de Engenharia , matrícula n° 3130 -5 ; III ? CLÁUDIA SILVANA ARTMANN , lotada no cargo de Auxiliar de Saúde , matrícula nº 216 -0. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Chapada RS, 14 de março de 2022 Gelson Miguel S cherer Prefeito Municipal Registre -se e Publique -se Paulo Jair Costa Campana Secretári o Municipal de Administração