PORTARIA Nº 081/2017 
   
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  
Modalidade  Pregão  Presencial  para  aquisição  de 
Equipamentos para a Patrulha Agrícola.    
     O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  G rande  do  Sul,  no 
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Munic ipal n. 061/2005 e 063/2005 e 
alterações,  Determina  que  o  encarregado  do  Setor  de   Licitações,  juntamente  com 
a  Comissão,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  a bertura  de  Processo 
Licitatório,  para  a  aquisição  de  Equipamentos  para  a  Patrulha  Agrícola  para  a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  do Município de Chapada, em 
conformidade  com  o  contrato  de  Repasse  nº  834950/20 16  ?  Processo  n° 
2617.1034045-11/2016,  do  Programa  Nacional  de  Desen volvimento  Sustentável 
de Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvime nto Agrário. 
  Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Juríd ica  para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do  art. 38, da Lei 8.666/93. 
  Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 19  de janeiro de 2017. 
      
Registre-se e Publique-se                                         Carlos Alzenir Catto  
        Data      Supra                                                        Prefeito Municipal    
  
   Gustavo Sturmer  
Secretário da Administração