PORTARIA Nº  063 /2017  
 
 
Concede  Licença  Prêmio  
convertida  em  pecúnia  a  
Servidor a   Públic a  
Municipal.  
 
 
O   Prefeit o  do  Município  d e  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:  
 
PORTARIA  
 
Art.  1 º.  Concede  Licença  Prêmio   c onvertida  em  pecúnia  a  servidor a  
públic a  municipal  Mara  Regina  Raffaelli ,   Professora ,   matrícula  555 - 0 , 
referente ao período aquisitivo de  11.11.11   à   10.11 .16   de acordo com o art. 82 , 
§ 2º,   da Lei Municipal Complementar 005/2010.  
 
Art. 2º.   A Licença Prêmio convertida em pecúnia, será de um mês.   
 
Art. 3º.  O restante da licença prêmio s erá gozada em período posterior .  
 
  Art. 4º.   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
  Gabinete do Pre feito Municipal  -   Chapada RS,  1 2   de  janeiro   de 201 7 .  
 
 
 
 
 
    Registre - se e Publique - se                                                     Carlos Alzenir Catto  
            Data       Supra                                                              Prefeito Municipal  
 
 
 
 
     Gustavo Stü  
Se cretári o   da Administração