PORTARIA Nº	 51	4/202	2 	
 
 	
Prorroga 	Licença  Maternidade 	
de 	Servidora Pública Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.	 1º.	  	Prorroga  a 	Licença  Maternidade  da	 Servidora  Municipal	 	
Jordana  Soares  de  Oliveira	, Chefe  do  Setor  de  Recepção  e  Telefonia	, 	
matrícula 	3146	-1, pelo  período  de 	60	 dias	,  a 	contar  de 	03	 de 	dezembro 	de 	
202	2,  conforme  prevê  o  art.  71	 ? A, 	da  Lei  Municipal  co	mplementar  005/2010 	
do  Regime  Jurídico  Único	,  acrescentado  pel	o  art.  8º  da 	Lei  Municipal 	
Complementar 032/2020	. 	
 	 	 	
 	Art.  2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo	 efeito 	a partir de 03 de dezembro	 de 2022	. 	
 
 	Gabinete  do  Prefeit	o  Municipal  de  Chapada  RS, 	02	 de 	dezembro	 de	 	
20	22. 	
 
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                    	            	 Gelson Miguel Scherer	      	 	    	
              	Data Supra                           	    	      	             	Prefeito	 Municipal	  	
 
 
 
 
 Eloy Arty 	Auler 	   	
Secretári	o da Administração