PORTARIA Nº. 035/2024  
  
?Prorroga recebimento em c edência de 
Professora junto do Poder Executivo Municipal 
de Rondinha-RS e da outras providência? 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
Considerando a Portaria nº 9330, de 26 de dezembro de 2023, do 
Município de Rondinha/RS.  
 
RESOLVE: 
 
 
 Art. 1º. Prorroga recebimento em cedência, a contar de 01 de janeiro de 
2024, da Professora Clesiane Aparecida Nunes Rizzi, vinda do Poder 
Executivo Municipal de Rondinha/RS, até 31 de dezembro de 2024.  
 
Art. 2º. O ônus pelo pagamento do vencimento básico, Nível 3, Classe 
?A?, será suportado pelo Cessionário.  
 
            Art. 3º. As contribuições previdenciárias serão vertidas ao Regime de 
Previdência a que o cedido está vinculado em sua origem, no valor de 14% 
referente a contribuição da Servidora e 14% referente a contribuição Patronal e 
12,80% referente ao Passivo atuarial, calculado do valor do cargo de 
Professora, Nível 3, Classe ?A?, de conformidade com os vencimentos do cargo 
de Professora no Município de Rondinha/RS.  
 
 Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo a contar de 01 de janeiro de 2024. 
 
 Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de janeiro de 2024. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                        Gelson Miguel Scherer  
Data Supra                                                                Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração